Na pressão – Votação da reforma Administrativa pode ocorrer nessa quinta-feira (16)

O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais a se mobilizarem contra a reforma Administrativa. Diante da pressão feita pelo governo Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, o relator da PEC 32 pode colocar a reforma em votação na Câmara dos Deputados já nessa quinta-feira (16).

Além de enfraquecer o Estado e fortalecer a iniciativa privada, a reforma Administrativa também acabará com a estabilidade dos(as) servidores(as), abrirá caminho para a privatização desenfreada de serviços públicos em geral e será fatal para as classes mais humildes, pois elas terão que pagar pelo atendimento nos hospitais, nas escolas públicas, serviços que hoje são de graça.

A pressão de cada um de nós é fundamental para que a PEC 32 não seja aprovada. Portanto, mantenha a pressão nos(as) deputados(as) pela plataforma Educação faz Pressão, pedindo para votarem contra a reforma Administrativa. Se votar a favor, não volta!

 

Confira alguns pontos do debate na comissão especial:

▪️Entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos. Os deputados da oposição também querem mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderão direitos adquiridos.

 ▪️Até mesmo os deputados favoráveis à reforma administrativa pediram mudanças no relatório. A principal crítica é a manutenção de benefícios a membros do Judiciário e Ministério Público, como as férias de 60 dias.

 ▪️Além da oposição, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que faz parte da base do governo, declarou ser contrário à proposta. “Esta reforma trata os atuais servidores com desprezo e ignora os bons serviços prestados no Brasil.”

 ▪️O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que a facilitação de contratos temporários e sua renovação põem os concursos públicos em risco. “É o fim de carreiras de profissionais de saúde e de educação. Se hoje muitos municípios já abusam dos contratos temporários, imagine quando isso for constitucional.”

 ▪️O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada vão privatizar o serviço público. Ele considera o dispositivo uma tentativa de empresas privadas se apoderarem de recursos da Saúde e Educação. “O relator disse que apresentará modificações no relatório. Nós não temos conhecimento de que modificações são essas. Depois que ele apresentar essas modificações, vamos exigir um tempo para conhecer este relatório e buscar, a partir daí, fazer debates e apresentar destaques e emendas. Provavelmente a votação será feita nessa quinta-feira (16). É essencial manter a pressão. Estou convencido que não se tem 308 votos para a aprovação dessa reforma no plenário da Casa. Se aumentarmos a pressão, dificilmente conseguirão aprovar”, afirma o parlamentar.

Assista e ajude a divulgar o vídeo que fala da precarização do serviço público.

Saiba como pressionar os deputados:

Para fazer pressão nos(as) deputados(as) que estão discutindo a reforma Administrativa, basta clicar na plataforma do Educação faz Pressão. Clique aqui

Outra forma é pelo link do Servir Brasil, que disponibilizou o acesso a todos(as) os(as) parlamentares que estão indecisos. Basta escolher o estado e pressionar. Clique aqui e faça pressão.