Mudança na aposentadoria não será aplicada aos professores da rede pública
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (13), por 232 votos a 210, emenda à MP 664/14 que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário.
O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a regra significa um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou.
A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais (cinco anos para homens e cinco para mulheres).
O Sinpro fez uma consulta ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) para tirar dúvidas. Os técnicos do departamento informaram que a emenda do parlamentar não se aplica ao setor público ou aos professores de escola pública, que têm regime diferenciado e próprio. A emenda de Arnaldo Faria de Sá só abrange o pessoal inserido no Regime Geral da Previdência (CLT).
Vale ressaltar que este ponto não estava previsto em pauta para votação.
Na avaliação da diretoria do Sinpro, isto reforça a tese de que os trabalhadores devem estar atentos ao que ocorre na Câmara, em especial as votações. “A disposição do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), é de não dialogar com os trabalhadores, suas representações e com os movimentos sociais, empurrando projetos para aprovação de qualquer forma. Ele quer, na verdade, atropelar o processo de discussão democrática. 2015 é um ano tenebroso para a democracia em função da falta de diálogo que Eduardo Cunha tem imposto na aprovação de projetos”.
Ainda segundo o Sinpro, o resultado é que, por exemplo, a emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá não atinge os professores de escolas públicas, mas poderia. “Podemos, a qualquer momento, sofrer um revés, não apenas nos direitos de aposentadoria, em função do quadro político desenhado nesse Congresso reacionário. Estamos a todo momento correndo riscos. Embora façamos o monitoramento e as convocações de sempre para que a categoria acompanhe as discussões, é preciso que os professores tenham muita atenção – lendo os informes do Sindicato e participando efetivamente dessas chamadas. O fato é que nosso poder de mobilização está sendo testado. Se não reagimos e mostramos nossa força e união, fica facílimo aprovar e implementar políticas desfavoráveis aos trabalhadores”.
Por fim, a diretoria do Sinpro repudia com veemência o posicionamento do Congresso Nacional ao não debater temas que afetam a todos com a sociedade e com o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social – instância criada pela CUT e que terá participação do governo e dos empresários, com início no mês de junho. É preciso haver debates públicos para que as alterações na lei, aí sim, sejam apreciadas como matérias na Câmara, não atropelando o processo de construção democrática feito nos últimos 12 anos.
