Movimento sindical pressiona senadores para que água e esgoto não sejam privatizados

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A privatização da água e do esgoto vai acarretar sérios problemas sociais no Brasil, já tão desigual. A previsão de especialistas do setor é que haja aumento no preço das tarifas, piora no atendimento nas pequenas cidades, maior desperdício de água, menos investimento em saneamento e, consequentemente, aumento de doenças como dengue, leptospirose, chikungunya,diarreias e até mesmo do coronavírus (Covid-19), já que a água é necessária para a higienização recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e infectologistas.  

Apesar de todos os problemas que a privatização acarretaria, inclusive com dados internacionais que mostram que muitos países reestatizaram seus serviços de água e esgoto porque simplesmente as tarifas aumentaram e a qualidade do serviço piorou, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com apoio de parte do Senado quer colocar em pauta novamente a venda de algo tão essencial à vida, como a água.

É por isso que entidades sindicais e da sociedade civil estão reforçando a luta em defesa da água potável e pelo tratamento do esgoto pelo setor público para que a população brasileira tenha direitos básicos preservados. Para isso, iniciaram uma nova pressão sobre os senadores para que digam não ao Projeto de Lei (PL) nº 4162/2019, que pode ser votado a qualquer momento no Congresso Nacional.

O embate desta vez será por meios digitais, já que grande parte do país vive o isolamento social como uma das formas de conter a proliferação do coronavírus(Covid-19). Segundo lideranças sindicais e de movimentos sociais, a luta e mobilização têm como objetivos alertar sobre os impactos do PL sobre toda a  população, mas principalmente junto aos mais pobres e mandar um recado para os representantes do povo no Senado: Diga Não ao PL 4162/2019!

Isso porque em meio a uma crise sanitária que acontece no país, um grupo de senadores e senadoras quer aprovar como medida de urgência o projeto que privatiza o saneamento no Brasil. O argumento é de que o processo de privatização vai ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país.

Mas, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois, desmente este argumento dizendo que os efeitos do PL, se for aprovado e sancionado pelo governo de Jair Bolsonaro, serão totalmente o contrário e, é por isso, segundo ele, que a mobilização é tão importante.

“A privatização vai precarizar a prestação dos serviços na maior parte das cidades, vai prejudicar a recuperação econômica e aumentar o desemprego, além de ampliar a exclusão social, as desigualdades regionais e ainda não vai garantir o acesso aos serviços, prejudicando a população brasileira, principalmente os mais vulneráveis e mais carentes. E a gente precisa denunciar isso aos quatro cantos do país”, afirmou.

Não é de agora a pressão e mobilização do movimento sindical contra privatização do setor. A mobilização da federação e sindicatos, com apoio de diversas entidades, já acontece há mais de um ano e agora só mudou a forma, contou o secretário Nacional de Saneamento da FNU, Fábio Giori Smarçaro.

É que o texto do PL 4.162 tem origem nas Medidas Provisórias (MP) nº 844 e a nº 868, de 2018 que tinham os mesmo objetivos e foram combatidos pelas entidades, no fim do governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) e no início do governo de Bolsonaro.

Depois, influenciado pelos lobistas privados inconformados com as derrotas, em especial a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o PL 3.261, de 2019, copiando outra vez, integralmente, o texto da MP 868, que caducou devido a pressão contrária à medida.  

Em 27 de novembro de 2019, o PL 3.261 foi convertido no PL 4.162/2019 e aprovado na Câmara dos Deputados no mês seguinte com pequenas modificações, sendo remetido ao Senado, onde tramita nas Comissões de Meio Ambiente e de Infraestrutura, e a qualquer momento pode ser apreciado e votado pelo plenário da Casa.

“Este PL, na verdade, é mais uma tentativa de atender a pressão da ABCON e criar o monopólio privado do setor, principalmente com o fim dos contratos de programa, no qual extingue a possiblidade de participação das empresas públicas que hoje atende mais de 70% da população no tratamento da água e esgoto”, explica Fábio, que complementou: “Eles só não conseguiram aprovar até agora nenhuma destas medidas porque estamos pressionando de todas as maneiras. Antes com audiências públicas e mobilizações de rua e agora a gente potencializou a luta pelos meios digitais”.

FNUFNUComo são as campanhas da luta contra privatização do saneamento

A federação, sindicatos e diversas organizações, entre elas o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), que compõem o Coletivo Nacional de Saneamento da entidade, estão se organizando nacionalmente se reunindo a distância para planejar ações e fortalecer a luta contra o PL da privatização do setor.

As entidades criaram uma estratégia no WhatsApp em que cada trabalhador da base consegue disparar para os três senadores mensagens que mostram a preocupação com o PL e que pressionam os parlamentares a dizerem não à proposta de privatização.

Entre as mensagens distribuídas, está uma carta aberta mostrando a preocupação com os efeitos do PL, que vai permitir aumentar tarifas, excluir população mais pobre ao acesso de serviços de água e esgoto e ainda pode piorar problema do país, e uma série de cards e banners na defesa das companhias estaduais, que também serão usadas nas redes sociais e nos veículos de comunicação de cada movimento.

Para denunciar os efeito do PL e mostrar como foram ruins as experiências de outros países e de outros estados brasileiros, com a privatização do tratamento da água e do esgoto, as entidades lançaram um manifesto e num abaixo assinado virtual que já está  com quase 10 mil assinaturas contra o projeto de privatização do saneamento. Além de  produzir um vídeo sobre verdades e mentiras sobre o saneamento.

O movimento em defesa do saneamento público também está produzindo e veiculando diversas Lives com diversos cientistas e intelectuais para explicar o perigo da aprovação do PL para toda sociedade e reafirmar que água não é mercadoria.

Além disso, as entidades irão realizar na próxima semana uma plenária nacional digital com aproximadamente 600 pessoas de todo país, com senadores, deputados e lideranças políticas e religiosas que são contra a privatização, para pedir que os senadores e senadoras digam não ao PL. 

“Vamos nos reunir ainda esta semana para decidir horário, dia e a plataforma que iremos usar para realizar esta grande plenária nacional contra a privatização do setor, porque a federação e todo o coletivo não vamos ficar tranquilos enquanto este projeto não for derrotado”, afirma Fábio.

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Campanha em defesa dos trabalhadores do setor

As entidades também vão lançar uma campanha de valorização aos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento, que são invisibilizados pelos governos e pela população, que ignoram a importância de cada um  para evitar a proliferação da Covid-19 , e que correm sérios riscos com a privatização.  

“A gente escreveu uma carta aberta à Bolsonaro, que tirou os trabalhadores do saneamento dos serviços essenciais nesta pandemia. Eles são os responsáveis pela água, tão necessária para o combate à doença, e o governo colocou academias e serviços de salão de beleza como essenciais. Fora a invisibilidade dos profissionais, que são tão fundamentais para a saúde da população”, apontou Fábio.

Além disso, conta Pedro, com o processo de privatização, assegurado no PL, praticamente 70% do quadro de trabalhadores do saneamento poderão ser demitidos com o desmonte das companhias estaduais, e com isso vai intensificar a precarização do serviço em todo o país.

“Assim como aconteceu em alguns estados brasileiros e até fora do país, as empresas que participam do processo de privatização demitem pessoas que têm conhecimento e comprometidas com a qualidade do serviço para terceirizar, explorar e baratear os custos com o objetivo de lucrar cada vez mais”, explica.

“Não podemos permitir, vamos juntar todas as forças para protegê-los e evitar que a sociedade viva mais este golpe contra seus direitos”, finalizou Pedro.

Outros apoios

Para o deputado federal, Afonso Florence (PT-BA), articulador na Câmara para barrar o PL, a pressão dos movimentos sociais, sindicais e da sociedade civil foi fundamental para conseguir barrar as MP 844/19 e 868/19 e, segundo ele, para derrotar o PL 4162/19  só será possível com a repetição de uma grande mobilização social.

Ele ainda reforça que com este projeto será a população da periferia das grandes cidades, da zona rural e do semiárido que será atingida pela aumento de tarifas decorrente da extinção do subsídio cruzado, que são as contribuições de municípios maiores para os menores, e o consequente desabastecimento.

“É fundamental derrotamos esse PL, porque a privatização da água levará à majoração das tarefas de do serviço de água e esgoto nas cidades. E, nas periferias, zonas rurais e no semiárido levará à falta d’água”, afirma o parlamentar que também está articulando no Senado o combate ao PL .

Sobre a Lei atual a mudança por interesses privados e o que deve ser feito

Para o Membro do Conselho de ONDAS e ex-secretário Nacional de Saneamento no governo Lula, Abelardo Oliveira, os entraves do saneamento básico no Brasil não se relacionam com a necessidade de se alterar o marco regulatório do saneamento (lei 11.445/2007), e sim uma nova tentativa monopolizar o setor à iniciativa privada.

Na verdade, segundo ele, o setor privado é incompetente para utilizar os dispositivos legais existentes (Leis 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e 11.079/04, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada – PPP).

Abelardo cita exemplo de Manaus, que após 20 anos de gestão privada, tem uma cobertura de coleta de esgoto de apenas 12,5% (destes, apenas 30% são tratados) e mais de 600 mil pessoas não têm acesso à água.

Segundo o ranking de 2020 do Instituto Trata Brasil, o município de Manaus – 6° maior município brasileiro –está entre os cinco piores do Brasil.

“A aprovação deste PL de privatização não vai mudar a situação do saneamento do país para melhor, pelo contrário. A gente vai ver a situação de Manaus se repetir e deixar milhares de pessoas sem este direito fundamental do saneamento”, afirma.

E segundo Abelardo, além de outras ações, é necessário a integração do saneamento básico com outras políticas públicas, como habitação, saúde, recursos hídricos, meio ambiente e planejamento territorial urbano. Além de revogar a Emenda Constitucional 95, que limitou investimentos em políticas básicas por 20 anos.

“Em nenhum outro país, os serviços foram universalizados sem que houvesse aporte de recursos públicos do Tesouro e esta alteração na Constituição engessa o Estado para investir. E no Brasil, diferentemente de outros países, o Estado dispõe-se de fundos que financiam os investimentos para o saneamento, e por isso é fundamental mostrar para toda a sociedade que é possível sim manter estes bens tão preciosos no setor público”, finaliza Alberto.

Fonte: CUT

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