Moção de Apoio ao SISE – Por eleições para diretores nas escolas municipais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, manifesta seu apoio à luta do Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso/BA – SISE para implementar o Plano Municipal de Educação e os artigos 49 e 50 da Lei Municipal nº 09/11 – Estatuto do Magistério Público Municipal que estabelecem a eleição direta para diretores das escolas públicas.
Denunciamos e rejeitamos as manobras do vereador João Pedro Dias Neto que entrou com uma ação no Ministério Público local e com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao TJBA, que o aceitou, anulando a Lei 19/13, que estabelece a eleição direta como forma de escolha dos dirigentes escolares.
Democracia na Escola é estar aberto e possibilitar o diálogo contínuo e intenso de comum acordo entre os diferentes membros da comunidade escolar. O princípio basilar do processo democrático emerge no chão da escola, por intermédio da eleição de seus diretores, proporcionando a efetividade de uma gestão participativa, com a atuação de estudantes, pais, professores e funcionários, por meio do voto.
A democracia é um exercício. No Brasil a conquistamos com lágrimas e sangue. A escola é espaço fundamental para a aprendizagem e o exercício democráticos. É nela que se consolidam princípios de respeito, igualdade, compromisso com a cogestão, essenciais para a criação de um ambiente favorável para o processo de ensino-aprendizagem adequado a cada comunidade, a cada sociedade em que a escola está inserida.
A CNTE manifesta seu repúdio a ações antidemocráticas, manifestos resquícios do período ditatorial, período ultrapassado em nosso país. A democracia escolar é reflexo e consequência da democratização do país e deve ser respeitada, valorizada e estimulada em todos os espaços e em todas as suas formas. Por isso, exigimos que a legislação que ampara legalmente as eleições para diretores no município de Campo Formoso seja aplicada integralmente.
Eleições diretas nas escolas municipais de Campo Formoso, já!
Brasília, 08 de dezembro de 2014.
Roberto Franklin de Leão Presidente
