Mobilização garante aprovação do Fundeb, que agora é permanente
Após intensa mobilização de sindicatos, centrais sindicais e da população em geral, a Câmara dos Deputados aprovou a permanência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além da aprovação, uma das grandes vitórias é que, agora, o Fundeb faz parte do conjunto constitucional permanente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira (21) amplia a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal. Dos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.
Além destas mudanças, o projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores(as).
O que é o Fundeb?
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Criado em 2007, a vigência do fundo vence ao fim de 2020.
O dinheiro é destinado aos 26 estados e Distrito Federal, para o pagamento de professores e para manutenção e desenvolvimento da educação básica em todas as etapas, com exceção do ensino superior – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos.
Votação dos destaques
Como a Proposta de Emenda à Constituição é complexa e a Câmara dos Deputados ainda está votando alguns destaques no segundo turno, apresentaremos todas as análises e impactos do novo Fundeb nesta quarta-feira (22). A aprovação representa uma grande vitória para a educação brasileira e para o povo brasileiro.
A diretoria do Sinpro parabeniza todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal e do Brasil que participaram da grande mobilização para pressionar os deputados a votarem a favor do Fundeb.
Dos oito deputados federais do Distrito Federal, apenas a deputada Bia Kicis votou contra a aprovação do Fundeb.
