Ministro chama servidores de “parasitas” e põe em curso projeto neoliberal de meritocracia
Uma semana depois de ir a público chamar os(as) servidores(as) públicos(as) de “parasitas”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou, nesta quinta-feira (13), a portaria do projeto-piloto que estabelece as regras para avaliação de desempenho e medir a produtividade de servidores públicos. Trata-se de um projeto de meritocracia que, de acordo com a Portaria 52, de 11/2/2020, vai durar 6 meses e começará no dia 7 de abril. É o início da reforma administrativa, elaborada por Guedes.
“É o velho projeto neoliberal de “choque de redução do Estado” que visa a acabar com o Estado e pôr, no lugar dele, o sistema financeiro para administrar os serviços que, antes, públicos e gratuitos, agora, com as reformas em curso, privatizados e mercantilizados. Os trilhões de reais anuais que o Estado brasileiro arrecada de impostos serão todos canalizados para a iniciativa privada”, afirma Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
Para construir esse megaprojeto por meio das várias reformas constitucionais, dentre elas a reforma administrativa, Guedes resgatou as campanhas neoliberais dos anos 1990 contra os servidores públicos feitas pelos ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello, que se autointitulava “Caçador de Marajás”, e Fernando Henrique Cardoso, que, aposentado aos 37 anos, foi a público chamar os aposentados brasileiros de preguiçosos.
Para levar adiante essa reforma administrativa, Guedes precisa de apoio da sociedade e, para isso, utiliza os mesmos discursos dos anos 80 e 90 do século XX e os mesmos recursos midiáticos da eleição feita à base de fake news do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, disse que os servidores públicos são parasitas do Estado e, nessa quarta-feira (12), disse que o dólar alto é bom para todo mundo e que, em outros tempos, quando a economia brasileira estava melhor e o real valorizado, era uma “festa danada” de empregadas domésticas passeando na Disneylândia.
Ao mesmo tempo em que inicia a desmoralização profissional dos servidores públicos, atacando direitos como a estabilidade, o ministro da Economia também diz que o objetivo dele é “profissionalizar a gestão pública”. A estabilidade é muito mais do que um direito do servidor estatutário. É a garantia de interesse público, de preservação da impessoalidade, de boa gestão. O objetivo da estabilidade é blindar o Estado juridicamente contra as pressões indevidas no exercício da função pública, de natureza política, econômica, hierárquica.
Reformar a Constituição com as regras pretendidas pelo ministro da Economia de Bolsonaro representa um grande passo ao passado, com fragilização da proteção contra a pessoalidade, o abuso de poder e o desvio de finalidade na Administração Pública, com perdas para toda a sociedade.
