Ministro aponta o PNE como prioridade acima de partidos
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, apontou o Plano Nacional de Educação (PNE) como a grande prioridade de sua pasta. “É uma lei acima de preferências político-partidárias, feita por um país inteiro e que recebeu apoio integral dos poderes Legislativo e Executivo”, observou ele, durante audiência pública à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, realizada nesta terça-feira, 9. “Temos rota, um mapa a trilhar e metas a cumprir.”
Janine lembrou que várias leis terão de ser regulamentadas, nas esferas estadual e municipal, para implantar o PNE. No entanto, mais importante do que a elaboração das leis é o processo. “Por exemplo, uma cidade de 800 habitantes sabe onde deve ser instalada uma nova creche, ao contrário de uma capital, que deverá estabelecer critérios. Não podemos fazer legislação precipitadamente, para cumprir prazo”, explicou.
Janine garantiu para o próximo semestre uma segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o ministro, a prioridade dos novos financiamentos serão cursos de formação de professores, engenharias e análogos e profissionais de saúde. Janine também defendeu a revisão de critérios para o recebimento do Fies. Anteriormente, 8% do total oferecido eram de cursos nota 5, o que passou para 20%. “De 20 mil, passamos para 50 mil vagas em cursos de nota máxima”, afirmou.
Outra prioridade definida foi na questão regional, com fortalecimento da oferta para Norte e Nordeste. “Priorizar não é excluir; o financiamento para todas as regiões continua, mas há diferença nas necessidades”, esclareceu Janine. Também poderá haver mudança de critérios no que se refere à relação socioeconômica: atualmente, estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos podem solicitar o benefício.
Com requerimento de autoria dos senadores Romário Farias (PSB-RJ) e Simone Tebet (PMDB-MS), a audiência teve início às 10h30 e foi dirigida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Após a explanação do ministro, os debates se estenderam pela tarde, com a participação de mais de 20 parlamentares, além do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.
(Do MEC)
