Militarização: Sinpro expõe debate antidemocrático no CEF 120 de Samambaia
Diante do aumento da escalada de militarização das escolas no DF e da ausência de documentos que comprovem a eficácia do modelo de gestão, o Sinpro segue com uma série de discussões sobre o tema com a categoria. O debate mais recente foi no Centro de Ensino Fundamental 120 de Samambaia.
A escola está na mira do governo do Distrito Federal para integrar as mais de 20 unidades escolares com gestão compartilhada com policiais militares. A previsão é que a votação seja no dia 13 de setembro.
Na reunião, realizada dia 6 de setembro, o Sinpro denunciou a precarização da educação pública, que enfrenta um cenário com escolas sem infraestrutura, salas de aula superlotadas, excesso de contratações temporárias, desvalorização de seus(suas) profissionais e outros problemas que comprometem a qualidade do ensino.
“Se há problemas nas escolas, não podemos atribuí-los a professores e professoras. O que falta são investimentos e projetos educacionais que atendam à comunidade escolar”, disse o diretor do Sinpro Carlos Maciel.
O debate no CEF 120 foi chamado pela direção escolar para apresentar o projeto de militarização à comunidade e, em tese, ouvir a opinião de professores, estudantes e responsáveis.
Entretanto, segundo o diretor do Sinpro Fernando Augusto, a discussão aconteceu de forma antidemocrática e não contou com a participação de todos os integrantes da comunidade escolar. Os estudantes, por exemplo, não tiveram direito à fala.
“Não foi um debate democrático. O encontro não foi amplamente divulgado para a comunidade escolar. Muitos pais não estavam presentes. Tivemos um debate totalmente enviesado”, denunciou Fernando.
Ele afirma que “a militarização não segue o que o Sinpro defende para a educação: uma escola democrática, inclusiva e de qualidade social”. O dirigente sindical ainda alerta para a disparidade na distribuição de recursos para escolas militarizadas e as de gestão democrática. “O caos é um projeto para não deixar a potência da escola pública ganhar força”, avalia.
Militarização não é a solução
Implementada no DF por meio de decreto do governador Ibaneis Rocha, a militarização tem sido vendida como solução para problemas da educação, principalmente quando o tema é segurança nas escolas.
Para o Sinpro, a segurança nas escolas deve ser feita por meio do Batalhão Escolar da Polícia Militar e, também, com qualidade de ensino, projetos pedagógicos e respeito à diversidade de opiniões.
Para a professora do CEF 120 Fabiana Alves, militarizar as escolas é fragilizar o direito dos estudantes a uma educação livre, plural e inclusiva. Durante o debate, ela relatou que um de seus filhos estuda em uma escola militarizada desde maio deste ano e tem sofrido perseguição por causa de seu cabelo cacheado.
“Já tive duas conversas com o responsável da gestão disciplinar. Na última, ouvi do subtenente que meu filho deveria trocar de escola, já que não está alinhado com a parte disciplinar da escola”, disse.
Já o professor Luciano Bráulio questionou a falta de investimentos para que as escolas públicas tenham as mesmas condições do que as militarizadas. “A gente precisa de militarização, sim, mas nas ruas, porque os nossos alunos quando saem daqui são assaltados nas ruas. O policial que está não vai a segurança de lá. Precisamos de segurança nas ruas”, disse.
O modelo de gestão é contestado também por responsáveis por estudantes. Livia Magalhães de Jesus, mãe de um estudante do CEF 120, participou do debate e declarou ser contrária à proposta de militarização, reforçando que o projeto não atende às necessidades reais da comunidade escolar.
“A maioria dos alunos, dependendo do porte, são marginalizados saindo ou voltando da escola. Dentro da escola, não há junção da pedagogia com militarismo, porque não se associam. É mais uma opressão e repressão, que impõe jeitos e formas de ser e agir, para ditar um sistema que é funcional”, disse.
Gestão democrática em risco
Outro ponto denunciado pelo Sinpro sobre a militarização das escolas é quanto ao desrespeito à Lei de Gestão Democrática da Educação (Lei nº 13.005/2014) na escolha de gestores. O dispositivo legal prevê que a gestão deve ser escolhida em processo transparente, com participação de professores, funcionários, pais/responsáveis e estudantes, garantindo que a decisão seja coletiva.
“A militarização fere o princípio da gestão participativa e retira da comunidade escolar o direito de decidir sobre quem vai conduzir a escola, um direito garantido em lei. Seguiremos em luta para assegurar que a legislação seja cumprida e que a gestão democrática continue sendo um pilar da educação pública”, disse o diretor Carlos Maciel.
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