Militarização de escolas públicas: PL avança na Câmara e Sinpro pede atenção da categoria
Em reunião deliberativa extraordinária realizada nesta quarta-feira (13/5), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Projeto de Lei 2154/2023, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). O Sinpro pede que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais fiquem alerta para possíveis ações contra o PL.
O texto estava em análise na comissão desde o dia 6 de maio e foi retomado na pauta desta semana. A aprovação do parecer representa o primeiro passo na tramitação da proposta, que tem caráter conclusivo, ou seja, seguirá diretamente ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O que propõe o PL
O projeto retoma a política educacional instituída em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e revogada em 2023. Pela proposta, militares inativos — selecionados pelas Forças Armadas — poderão assumir funções de gestão escolar, coordenação didático-pedagógica e administração em escolas públicas estaduais, municipais e distritais que aderirem voluntariamente ao programa.
A adesão, ainda que formalmente facultativa, contaria com custeio federal e participação das secretarias estaduais na escolha das unidades atendidas.
Posição do Sinpro e críticas ao projeto
O Sinpro manifestou posição contrária ao PL, afirmando que as justificativas apresentadas pelo autor — como desempenho superior à média nacional, baixa evasão e altos índices de aprovação — não são respaldadas por dados independentes e verificados.
Durante a discussão na comissão, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) formalizou protesto contra a proposta, apontando a ausência de evidências confiáveis que embasem tecnicamente o texto.
Dentre as principais críticas ao projeto estão a substituição de gestores(as) com formação pedagógica por militares sem especialização na área; o comprometimento da autonomia das redes públicas e das comunidades escolares; e o risco direto às condições de trabalho e à carreira dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Próximos passos
O PL 2154/2023 ainda precisará ser analisado por três comissões da Câmara: a Comissão de Educação (CE), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação em caráter conclusivo significa que, se aprovado nessas instâncias sem recurso, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em Plenário da Câmara.
O Sinpro ressalta que há espaço para atuação contrária ao projeto, especialmente na Comissão de Educação, considerada ambiente mais favorável à interlocução com parlamentares sensíveis à pauta educacional.