Militarização de escolas de SP vai a julgamento virtual no STF
O Sinpro informa à categoria que entre os dias 22 e 29 de maio, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) leva a julgamento a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7662, que trata do programa de Escolas Cívico-Militares de São Paulo. Movida por dois partidos, a ADI recebeu pedidos de ingresso de diversas entidades da educação pública na qualidade de amigos da corte, entre eles a CNTE e a Apeoesp, esta última entregando memoriais em todos os gabinetes de ministros da Suprema Corte. O Sinpro convida a categoria a ficar atenta aos desdobramentos de mais esse julgamento contra um modelo de escola que prioriza a opressão e o medo sobre a pedagogia e o pensamento crítico.
Essa é uma das várias ADIs em tramitação no Tribunal que dizem respeito à militarização de escolas públicas.
No final de novembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 7662, havia liberado as escolas cívico-militares.
A ADI 7662
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da extrema direita, pediu a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que proibia a implementação de escolas cívico-militares. Em liminar, o ministro Gilmar Mendes autorizou a implementação desse modelo escolar e considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF, uma vez que a lei estadual já era questionada no Supremo. Assim, o processo deveria estar suspenso na Justiça paulista até o julgamento de mérito na corte constitucional.
Agora, a Suprema Corte tem até as 23:59 do dia 29 de maio para julgar o mérito da ADI, ou seja, se é de competência de estados e municípios a implementação desse modelo, questionável e nada pedagógico.