Militância articula resistência à Lei da Mordaça
Com votação do relatório da Lei da Mordaça (Projeto de Lei 7180/2014), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, prevista para esta terça (13), entidades que representam a educação, movimentos estudantis, sociais, representantes de parlamentares e a deputada federal Erika Kokay, reuniram-se para organizar a resistência a mais esse ataque contra a educação brasileira. A articulação foi realizada na tarde desta segunda-feira (12), em reunião convocada pela Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação (CNTE).
No encontro, as entidades se comprometeram em intensificar a luta e a unidade para barrar o projeto de lei que ameaça o direito de cátedra do magistério. A medida é mais um retrocesso imposto pelo golpista, pois apresenta uma proposta de escola pública que retira do aluno e do professor a pluralidade de ideias, além de impor a censura dentro da sala de aula.
As organizações presentes na reunião foram unânimes no entendimento de que é essencial esclarecer amplamente a sociedade sobre os retrocessos da Lei da Mordaça, além de reafirmar a importância de Paulo Freire como patrono da educação, disputar a narrativa neste período de retiradas de direitos, bem como integrar a luta contra a reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que inviabilizam, junto ao PL 7180/2014, o desenvolvimento do pensamento crítico dentro das escolas.
“Precisamos unificar a luta contra mais esse ataque à educação. Este projeto representa o cerceamento das ideias de professores e discentes, e promove o desconhecimento do mundo e da história”, reafirmou a dirigente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF), Rosilene Corrêa.
Mobilização para impedir a censura nas escolas
Para barrar a apreciação da Lei da Mordaça, professores, estudantes, e movimentos contrários à medida convocam todos para novo protesto. A concentração acontece nesta terça, a partir das 9h30, em frente ao anexo II da Câmara Federal.
Já no dia 28, diversas entidades que integram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), engrossarão a luta contra a Lei nº 7.800/2016, do estado de Alagoas, que instaurou na rede estadual alagoana o programa “Escola Livre”, um projeto bem aos moldes da Lei da Mordaça.
Neste dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) 5537 e 5580, de autoria do Sinteal e da CNTE, que tentam suspender a integralidade da lei estadual.
“Este é o momento de resistir e intensificar a mobilização contra a medida. Seguiremos firmes na luta contra os retrocessos na educação. Precisamos impedir que a Lei da Mordaça avance no Congresso. Para isso, é fundamental que professores, orientadores educacionais, pais, mães e alunos se mobilizem e engrossem essa luta”, conclamou o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
A reunião contou com a presença de instituições como UNE, UBES, Andes, AdUnB, MST, Fasubra, Contee, Anfop e outras.
