[MG] Legislativo realiza audiência pública sobre impactos do ressarcimento na educação pública de Minas
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta sexta-feira (6), às 15h, uma Audiência Pública para debater os impactos da compensação de perdas relativas à aplicação da Lei Kandir na educação pública do Estado.
Além dos deputados, estão confirmadas a presença do procurador do Estado de Minas Gerais,Onofre Alves Batista Júnior, da vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, Sandra Margareth Silvestrini de Souza e do técnico do Dieese, Diego Severino Rossi de Oliveira. O secretário do Estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, também foi convidado para o debate.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão e uma das autoras do requerimento para a audiência, destaca a importância dessa atividade parlamentar para fortalecer a luta pela reparação das perdas com a Lei Kandir em Minas Gerais.
Desde que foi implantada, em 1998, a Lei Kandir desonerou a exportação de produtos primários ou pouco elaborados. No caso de Minas Gerais, perdeu-se, desde a implantação da Lei, principalmente, os impostos vindos principalmente da exportação do café e do minério de ferro.
Como a própria Constituição Federal estabelece que 25% das receitas tributárias do Estado precisam ser investidas na educação, o ressarcimento das perdas geradas pela Lei Kandir – estimadas em R$ 100 bilhões para a cota estadual – significaria uma entrada de R$ 25 bilhões na educação pública.
Quem é Beatriz Cerqueira – Beatriz Cerqueira é professora, presidenta da Comissão da Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa e titular da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho e da Comissão de Administração Pública.
(Sindiute-MG, 05/09/2019)
