Medida Provisória que trata do novo Fies dificulta o acesso ao ensino superior
O secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Ferreira, participou da primeira audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória do novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – MP 785/17. Na avaliação de Gilmar Ferreira, esse instrumento cria inúmeras barreiras que impedem o acesso ao ensino superior: “A MP diminui o período de carência, obrigando o estudante a pagar pelo financiamento antes mesmo de concluir o curso, além de exigir um fiador”, explica.
Outro ponto abordado pelo secretário da CNTE é o desconto em folha de pagamento, que vai afetar muitos estudantes, especialmente os trabalhadores em educação: “Com a fragmentação que temos nos contratos e políticas de contratação temporária que sobressaem nas grandes redes, esse desconto na folha de pagamento vai ser mais uma dificuldade para acessar esse programa”, pontuou.
Participaram da audiência pública representantes do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), da Associação Brasileira de Estágios (Abres), da Confederação Nacional Dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e da Campanha Nacional de Direito à Educação e do Todos pela Educação.
Acesso ao ensino superior
O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Solon Caldas, questionou os números de inadimplência do Fies: “Nosso aluno precisa de uma política clara de incentivo para estudar. Alardeiam que a inadimplência é de 50%, mas de qual montante estamos falando? Nem a mídia nem o governo sabem esse número de inadimplência”. Para ele é preciso que o governo busque estratégias para melhorar o Fies, mas sem retirar a oportunidade de acesso ao ensino superior.
A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida, avalia que a Medida Provisória não ataca de frente o problema do acesso ao ensino superior e de qualidade. “Na verdade a verba destinada hoje ao Fies deveria voltar para a expansão das universidades e instituições públicas. Hoje não há um controle da qualidade desse ensino que ofertado por meio do Fies”, denuncia.
Na avaliação de Gilmar Ferreira, da CNTE, não há como criar universidades públicas num curto prazo para atender toda a demanda por ensino superior no país e o financiamento estudantil poderia, com critérios bem estabelecidos, colaborar para democratizar esse acesso. No entanto, a Medida Provisória não traz essa proposta e se configura como mais uma tentativa de retirar direitos da população: “Nós entendemos que o governo ilegítimo do Michel Temer continua sua saga de contenção gastos federais para alimentar o rentismo e atua para diminuir a capacidade de investimento federal frente às grandes necessidades da população”, sintetizou Gilmar Ferreira.
Sobre a MP 785/17
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos de graduação para estudantes de baixa renda em instituições particulares. Com a medida provisória 785/17, o governo alega que pretende economizar cerca de R$ 300 milhões ao ano somente em taxas bancárias. Editada em 6 de julho, o texto já recebeu 278 emendas de deputados e senadores e deve ser aprovada pelo Congresso até janeiro. Uma das alterações determina que o aluno comece a pagar o financiamento logo após a formatura. Pela regra atual, o estudante tem prazo de um ano para começar o pagamento.
Com informações da CNTE
