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MEC cancela expansão do IFB e materializa efeitos da EC 95 no DF

Os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 (EC-95/16) já se materializam no setor da Educação pública no Distrito Federal. A autorização para construção do campus avançado do Instituto Federal Brasília (IFB), em Sobradinho, foi revogada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na última semana de março.

Por meio da Portaria nº 287/2018/MEC, o ministro bloqueou uma expansão prevista desde 2016. Em nota de esclarecimento, o reitor Wilson Conciani disse que o cancelamento da construção em Sobradinho ocorreu por falta de terreno e de verba para a construção da unidade. Ele alegou que a crise econômica nacional levou o MEC a priorizar outro campus, no Recanto das Emas, porque o Governo do Distrito Federal (GDF) cedeu um prédio antigo do sistema socioeducativo que estava abandonado.

Denominado Cidade dos Meninos, o prédio abandonado no Recanto das Emas serviu, por muitos anos, para abrigar crianças e adolescentes do sistema socioeducativo do DF. Informações da assessoria de imprensa do IFB dão conta de que o governo investiu R$ 5 milhões na reforma e transformação dele em escola.

A Ascom do IFB esclarece também que o Campus Avançado Sobradinho não foi fechado e que nem sequer existia. Não tinha prédio, servidores, professores e nem estudantes. Tratava-se de uma unidade que ainda estava no papel, que teve sua autorização de funcionamento concedida em maio de 2016 e que não chegou a ter a portaria de implantação publicada em razão da crise criada pela gestão neoliberal de Michel Temer (MDB, ex-PMDB).

O fato é que a não construção do Campus Sobradinho decorre dos cortes incessantes, resultantes da política de congelamento de investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos que o governo federal pôs em curso desde 2016 e que afetam toda a área de Educação do Brasil. Os IF são escolas públicas, gratuitas e federais que ofertam desde o ensino básico até o ensino superior.

De acordo com o governo federal, de 2015 a 2017, os repasses para os 644 IF que atendem a 878 mil estudantes em todo o país, com 64% deles cursando o ensino médio, sofreram um corte de 14%. Em 2017, o valor recebido foi de R$ 3,1 bilhões. O investimento público para construção do IF Campus Avançado Sobradinho seria de R$ 12 milhões. Contudo, os recursos financeiros para obras e compra de equipamentos foram reduzidos em 61%, entre 2015 e 2017. No ano passado, foram repassados apenas R$ 319 mil.

As sucessivas reduções de repasses também afetam as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A Universidade de Brasília (UnB) enfrenta sérios problemas para dar continuidade a seu funcionamento, como aconteceu com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Sem recursos financeiros, a Reitoria da UnB tem informado que a universidade corre o risco de ser fechada e inviabilizada a partir do segundo semestre de 2018.

O corte de 49% do orçamento anual da UnB é também resultado da EC 95/2016 (PEC 55 – no Senado Federal; e PEC 241, na Câmara dos Deputados). As restrições orçamentárias advindas dessa emenda constitucional têm impedido a interiorização do ensino e a continuidade de um ensino avançado e de qualidade oferecidos pelos IF.

Os bons resultados dos IF são evidentes. Este ano, eles lideraram a nota do Enem em 14 unidades da Federação. No Distrito Federal, há 10 campi do IFB com mais de 40 cursos, incluindo aí ensino básico e cursos técnicos e superiores e atendem a cerca de 18 mil estudantes. O Campus Avançado do Recanto das Emas, inaugurado em fevereiro deste ano, atende a 700 estudantes.

Com o cancelamento da expansão do IFB para Sobradinho, o ministro Mendonça Filho retoma a política neoliberal instituída no Brasil, na década de 1990, pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB). FHC também suspendeu os investimentos públicos nos setores sociais e não liberou dinheiro para a Educação.

O tucano deixou as universidades públicas e a pesquisa científica brasileira sem dinheiro e não expandiu a rede federal de educação. Somente a partir de 2008, durante do governo Luiz Inácio Lula da Silva é que a expansão foi retomada com a criação dos IF. O de Brasília surgiu aí, no início da retomada dessa expansão, com a transformação do Colégio Agrícola de Brasília, em Planaltina, em IF. Desde lá, houve um longo e intenso processo de implantação e de expansão dos IF no país. Hoje, são 644 campi de IF que atende a quase um milhão de estudantes.

No entanto, vale lembrar que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi implantada no Brasil em 1909. O então presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de Aprendizes e Artífices, as quais deram origem aos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Cefets). Era uma política educacional voltada para o atendimento das denominadas “classes desprovidas” e, com isso, a rede federal, formada pelos Cefets, tornou-se uma estrutura importante para o efetivo acesso de todas as pessoas de todas as classes sociais ao conhecimento e conquistas científicas e tecnológicas.

No fim da década de 1980, com a introdução do neoliberalismo no Brasil e a configuração de um novo cenário econômico e produtivo, foram desenvolvidas novas tecnologias, agregadas à produção e à prestação de serviços. Para atender a essa demanda, as instituições de educação profissional passaram a diversificar programas e cursos para elevar os níveis de qualidade. Assim, os IF preparam profissionais para atuarem nos diversos setores do mercado e no mundo do trabalho. E, ao mesmo tempo, realiza pesquisas e desenvolve novos processos, produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo.

Em dezembro de 2008, teve sua configuração modificada. Os 31 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), as 75 Unidades Descentralizadas de Ensino (Uneds), as 39 Escolas Agrotécnicas, as sete Escolas Técnicas Federais e as oito Escolas Vinculadas a Universidades foram extintas para constituírem os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais). Os IF foram implantados para oferecerem educação profissional, de formação integral, humanística e tecnológica, a denominada politecnia.