MARIA DA PENHA E O PAPEL SOCIAL DA ESCOLA
Na noite da terça-feira, 7 de agosto, o auditório do Sinpro recebeu integrantes do Levante Feminista, líderes comunitárias e formadoras da Eape para discutir com professoras e orientadoras educacionais a importância da Lei Maria da Penha (que completou 18 anos) para o combate ao feminicídio e o papel social da escola nesse processo.
Organizado pela Secretaria de Mulheres do Sinpro, o debate durou cerca de três horas. Todas as participantes ressaltaram a importância das políticas públicas para o combate ao feminicídio. A coordenadora da secretaria de mulheres, Mônica Caldeira, informou que a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, lançou no mesmo dia 7 de agosto a campanha Feminicídio Zero em todo o Brasil.
Mônica lembrou também do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, criado pelo ministério das Mulheres no ano passado e que conta com a participação de diversos ministérios, inclusive o da Educação. “Cabe ao MEC a criação de um observatório de violência contra educadoras e de um caderno temático sobre direitos da mulher, além de encomendar pesquisas na área da educação sobre violências contra mulheres – dentre outros compromissos. E a nós, educadoras, cabe nos apropriarmos deste compromisso estabelecido entre o MEC e o ministério das mulheres”, apontou a coordenadora.
A diretora do Sinpro Silvana Fernandes mencionou a importância de ter mulheres de vários setores da sociedade debatendo esse tema com o Sinpro: “a relevância da lei Maria da Penha afeta o dia a dia da escola. As estudantes, professoras e orientadoras sofrem com a cultura do machismo e da misoginia no espaço escolar diuturnamente”.
Para a diretora Regina Célia, a Lei Maria da Penha é, antes de tudo, educativa, pois “hoje damos nomes a violências que, no passado, eram naturalizadas pela sociedade.” Diante de estudantes adultas e trabalhadoras, é importante tratar de proteção e dignidade na vida de uma mulher”. Regina chegou ao evento acompanhada por várias alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do CED 02 do Cruzeiro.
O Levante Feminista surgiu em 2021, a partir da necessidade de não se deixar cair no esquecimento situações de extrema violência sofridas por mulheres, que em inúmeras situações terminam em feminicídio. Suas integrantes se organizam nos espaços e territórios, sempre reivindicando o direito à vida das mulheres.
Essas mulheres de luta trouxeram para o debate os dados da violência contra mulheres no Distrito Federal. A conclusão: o machismo precisa ser combatido.
As convidadas da plenária trouxeram informações importantes para ajudar no debate. A professora Ana Liési Thurler apontou que temos 1 lei de fundamental importância para as mulheres, mas a cultura do machismo está enraizada a tal ponto que jovens reproduzem a mentalidade de seus avós.
Após lembrar uma série de feminicídios ocorridos antes e depois da promulgação da lei, Ana Liési concluiu: “Em 18 anos de vida, a Lei Maria da Penha não conseguiu transformação nos valores e costumes da sociedade”.
A pedagoga Renata Parreira lembrou que toleramos demais os estereótipos sociais. A mulher negra torna-se vítima (ainda mais) potencial desses estereótipos contra mulheres, colocando-a sempre em subserviência e submissão. “Quanto mais pobres os estratos sociais, maior é o número de mulheres negras, consequência da falta de oportunidades sociais. Essas mulheres são as que mais sofrem com toda a carga de preconceito, estereótipos, e são as que menos têm condição de escapar desse círculo de violência sem rede de apoio.”
A professora Gisele Cristine Dantas trouxe sua experiência de formadora da Eape para o debate. Ela é a responsável pelo curso “Maria da Penha vai à escola”, e apresentou as possibilidades de ações a respeito do tema em vários momentos do calendário escolar: “temos a Semana Maria da Penha, no final de novembro; a semana escolar de combate à Violência Contra a Mulher, na última semana de agosto, dentre outros momentos. Muito embora é importante ressaltar que todo dia é dia de se combater a violência de gênero nas relações escolares”, ressaltou. Gisele trata dos tipos de violência contra a mulher e a abordagem técnica das situações de violência sexual no seu curso.
A líder comunitária Sônia Reis ilustrou a importância do combate ao machismo estrutural. Ela trouxe seu depoimento de mulher preta, pobre, trabalhadora e cigana, em meio à cultura patriarcal dos povos ciganos: “Nós não existimos nas estatísticas. Somos tão invisibilizadas em nossa existência que a violência que sofremos não aparece”.
A socióloga Raíssa Rossiter aprofundou o debate ao explicar o inexistente impacto de números, gráficos e dados da violência contra a mulher causam: “os números são dados frios. Não têm rostos. Não têm histórias, não geram sentimentos. De tão entremeados no cotidiano, acabam por dissolver a dura noção da realidade.” Ela relatou, ainda, que o percentual de mulheres que desconhecem a Lei Maria da Penha e os mecanismos de proteção já disponíveis na sociedade é muito alto, o que dificulta a possibilidade de ações em defesa dessas vidas e desses corpos.
MATÉRIAS EM LIBRAS
