Magistrados e movimentos defendem competência da Justiça do Trabalho

 

“Descontruir a Justiça do Trabalho significa entregar à barbárie os direitos dos trabalhadores”, denunciou o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, em ato realizado no Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, nesta quinta-feira (28).

A atividade, que contou com a participação de magistrados, trabalhadores e entidades sindicais, foi parte da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça Trabalho, que aconteceu em várias regiões do país.

A ação tem como pano de fundo as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a questões trabalhistas e a consequente limitação da competência constitucional da Justiça do Trabalho sobre o tema, o que tem trazido inúmeros prejuízos à classe trabalhadora.

 

Precarização

Rodrigues lembrou que há tempos a relação de trabalho tem sido fragilizada por uma série de alterações na legislação de proteção ao trabalhador. Além disso, destacou o sindicalista, a uberização e a plataformização ─ bem expressas pelos entregadores por aplicativo ─, avançam sobre várias categorias.

“Costumo dizer que a plataformização se transformou na intermitência em tempo integral, porque o entregador passa o dia inteiro esperando os minutos em que ele trabalhará intermitentemente para ganhar um subvalor pelo tempo trabalhado”, afirmou.

O presidente da CUT-DF ressaltou ainda que essas mudanças, como as implementadas pela reforma trabalhista, por exemplo, fragilizaram também a atuação do sindicato como primeiro obstáculo contra a exploração.

“Agora, estamos perdendo o último bastião da defesa dos trabalhadores, que é a Justiça do Trabalho. Portanto, a CUT está aqui em apoio à manifestação e em defesa da justiça social, um direito primordial ao trabalho”, disse.

 

Não há dignidade humana sem respeito ao trabalhador

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também participou da mobilização e destacou o papel da Justiça do Trabalho no equilíbrio social e na manutenção dos direitos.

“Nós, que construímos a CLT com muita luta, mas também com muita dor. A dor de um país que conviveu quase 400 anos com escravização e que, em grande medida, de forma literal e metafórica, ainda convive. Portanto, nós precisamos da Justiça do Trabalho para assegurar cidadania e os princípios fundantes da própria Constituição Federal. Não há como se construir a dignidade humana se não tivermos respeito a quem constrói as riquezas desse país”, disse a parlamentar.