Magistério em luta garante nomeações e afasta contingenciamento do GDF
Por conta da luta da categoria, as 3 mil nomeações previstas no acordo de fim de greve do magistério público estão garantidas e não sofrerão os efeitos do decreto de contingenciamento de receitas públicas, divulgado pelo governado Ibaneis Rocha (MDB) nessa quarta-feira (25). A homologação do acordo de fim de greve no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), também nessa quarta, confirma as nomeações previstas para ser realizadas até dezembro deste ano.
O Sinpro confirma, mais uma vez, que se a categoria não tivesse unida na luta e na greve, hoje estaria entre as carreiras do serviço público que tiveram nomeações suspensas pelo decreto. A manutenção das nomeações no orçamento é uma das vitórias diretas dos 24 dias de movimento paredista. Além disso, é resultado da mobilização constante, forte, firme e contínua de uma categoria experiente, que tem histórico de luta diária em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade e contra a precarização do trabalho docente.
Importante destacar que o Decreto nº 47.386, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nessa quarta, prevê o contingenciamento de R$ 1 bilhão em despesas públicas e afeta diversas áreas do serviço público, notadamente as nomeações de pessoas aprovadas em concurso público. Graças ao acordo judicial fruto da greve, as nomeações do magistério foram resguardadas. Essa vitória significa reestruturação e valorização da carreira porque irá trazer profissionais efetivos(as) para o quadro de servidores(as) do magistério público, que, atualmente, resiste fortemente à precarização, com 60% da categoria formada por profissionais do contrato temporário.
Vale destacar que as 3 mil nomeações até dezembro deste ano garantirão estabilidade e demais garantias que a carreira no serviço público proporciona a professores(as) efetivos(as), que, há anos, aguardam a nomeação e que, inclusive, se submetem à contratação temporária para sua subsistência. Com as nomeações, esses(as) profissionais irão reforçar a continuidade da luta pela reestruturação da carreira, que inicia agora com a dobra dos percentuais de titulação para especialistas, mestres e doutores. Contudo, para assegurarmos a reestruturação na sua totalidade, a nomeação de mais professores(as) e orientadores(as) educacionais é, sem dúvida, um reforço fundamental.
Dentre os avanços deste movimento paredista, destacamos o compromisso assumido no acordo de fim de greve de realização de novo concurso público em 2026. Esse pleito encontrou forte resistência do governo Ibaneis. O Sinpro destaca que os resultados desta greve são frutos da ação coletiva da categoria, que enfrentou a intransigência inicial do governo Ibaneis com apoio da comunidade escolar, parlamentares e da sociedade do DF, e, dia após dia, numa demonstração de unidade, experiência e maturidade, garantiu avanços. A categoria segue, de agora em diante, o calendário de mobilização para acompanhar o cumprimento do acordo e aprofundar os debates e as ações pela restruturação da carreira.
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