“Luta não termina aqui”, dizem servidores diante da aprovação reforma da Previdência

O governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg desconsiderou a pressão dos servidores públicos locais, driblou a Justiça e costurou junto sua base aliada na Câmara Legislativa para garantir a aprovação da reforma da Previdência. Após mais de 10 horas de debate, os distritais aprovaram  na madrugada desta quarta-feira (27) a mudança que impactará fatalmente na aposentadoria de todos os setores do funcionalismo.
O texto aprovado pelos distritais foi um substitutivo ao PLC 122/2017. De autoria do presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), o material foi apresentado aos parlamentares nessa segunda (25), às vésperas da votação do tema, sem qualquer debate com os servidores. O substitutivo atende ao anseio do governador do DF e unifica os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), além de implantar a previdência complementar. A diferença é que o texto de Joe Valle institui o Fundo Solidário Garantidor, destinado a captar recursos para o Iprev. O fundo garantidor será composto por bens, ativos, direitos e receitas extraordinárias do GDF, como recursos da Dívida Ativa.
“É um absurdo aprovar um projeto de interesse do conjunto dos servidores sem o menor diálogo. O projeto é inconstitucional! Mas a luta não acaba aqui. Os sindicatos que representam os servidores do DF vão tomar as medidas cabíveis contra essa decisão”, disse a dirigente do Sindicato dos Professores do DF, Rosilene Corrêa. Segundo ela, “os deputados que votaram contra os trabalhadores, terão a resposta de seus atos nas urnas nas eleições de 2018”.
A ideia do Fundo Solidário Garantidor foi rebatida por parlamentares da oposição. O deputado Reginaldo Veras (PDT), ex-aliado do governo, disse que não há liquidez para abastecer o Fundo. “Não há garantia por parte do governo. Estão contando com o ovo na galinha, só que ela ainda nem conheceu o galo”, metaforizou.
O substitutivo foi aprovado de uma só vez pela Comissão de Assuntos Sociais, pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e pela Comissão de Constituição e Justiça, para então receber o aval no Plenário da CLDF em primeiro e segundo turno.
Durante a sessão, parlamentares petistas e de outros partidos, contrários à reforma da Previdência de Rollemberg, tentaram adiar a votação para a próxima terça-feira (3/10) sob o argumento de que era preciso mais tempo para discutir o PLC 122/2017 e o substitutivo apresentado pelo deputado Joe Valle (PDT) nessa segunda (25) (o outro substitutivo, apresentado pelo deputado Agaciel Maia (PR), foi retirado de pauta). Eles ainda questionaram o quórum necessário para a aprovação do projeto, alegando que o número de parlamentares deveria ser 16 e não 13 (entenda mais abaixo).
O pedido de adiamento, entretanto, foi derrotado por 13 votos a 9. De acordo com o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), o Legislativo virou local para “referendar as besteiras feitas pelo Palácio do Buriti”.
Tudo pode mudar
O resultado sobre a reforma da Previdência de Rollemberg realmente só passará a valer após definição, com aval da Justiça, do quórum de aprovação do PLC 122/2017. Isso porque o desembargador Walter Leôncio Lopes Junior, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), atendeu ao pedido de liminar impetrado pelo deputado Cláudio Abrantes (sem partido).
Abrantes teve como respaldo a Lei n° 13/1996– que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das normas do Distrito Federal. Pela legislação, o quórum de aprovação para leis complementares é de 13 deputados. Mas a mesma Lei diz que, quando se tratarem de matérias previdenciárias, o quórum precisa ser de 16 parlamentares.
O prazo para que a Câmara Legislativa se manifeste termina no dia 5 de outubro.
Além dessa barreira, Rollemberg também enfrenta a luta da oposição. Em um dos intervalos da sessão dessa terça (26), o deputado Wasny de Roure (PT) anunciou que entrará com representação contra o PLC no Ministério Público ainda nesta quarta-feira (27/9).
A afirmação do Sindicato dos Professores do DF de que vai recorrer da decisão da CLDF, deverá ser seguida por outros sindicatos que representam servidores públicos.
Confusão no plenário
Após a aprovação do substitutivo do PLC 122/2017 em primeiro turno, o deputado Joe Valle ameaçou suspender a sessão caso emenda sobre o acesso ao recurso do Iprev não fosse revista. Segundo ele, a alteração limitava o valor do saque do Iprev. Mas, quando foi feita a conferência do que havia sido protocolado, foi descoberto que o assessor responsável por ter levado a proposta mudou o texto, autorizando o GDF a retirar integralmente os valores do Iprev.
Foi feito um destaque sobre a emenda que, posteriormente, foi retirada. O líder do governo na Casa, Agaciel Maia (PR), disse que faltarão R$ 20,5 milhões para o GDF fechar as contas. Para que o recurso não saia do Iprev, será enviada à Câmara um novo projeto para arrecadar recursos.
Com o imbróglio, o placar da votação do plenário no primeiro e no segundo turno foi diferente. Enquanto no primeiro turno foram 14 votos favoráveis à reforma contra 9, no segundo turno, foram registrados 13 votos “sim”, 8 “não”, além de Sandra Faraj (SD), que está de licença-maternidade.
Mobilização x farsa
Desde o início da tarde dessa terça (26), a CLDF estava completamente lotada. Mas o que chamou atenção foi um grupo de pessoas que estenderam na galeria do plenário da Casa faixas com dizeres como “digam sim ao novo Iprev”. Por uma rede social, o Sindicato dos Servidores do Detran denunciou: “uma vergonha: Rollemberg convoca comissionados e cabos eleitorais para tumultuar a sessão”.
Entretanto, a maioria esmagadora dos manifestantes presentes à CLDF nessa terça era de servidores contrários à reforma de Rollemberg, que prejudica a aposentadoria do conjunto do funcionalismo.
>> Entenda mais sobre unificação dos fundos do Iprev aqui
Fonte: CUT Brasília

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