Luta por creche deve mobilizar sociedade
Está na Constituição: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade. Mas nem mesmo a inclusão desse direito na lei máxima do país parece ter sido suficiente para garantir o acesso das crianças à creche. No Distrito Federal, estima-se que menos de 20% das crianças em idade apropriada freqüentem algum tipo de creche, e entre elas a imensa maioria está matriculada em estabelecimentos particulares. Agora, professores, mães e outros setores da sociedade civil tem se reunido para exigir o cumprimento das leis, como na Comissão Geral que ocupou o plenário da Câmara Legislativa no dia 13 de novembro.
A luta pelas creches ganhou força com a discussão do Fundeb, o fundo que prevê o orçamento da educação básica, compreendendo o ensino infantil, fundamental e médio. A inclusão das creches no Fundeb foi tardia, resultado de muita luta do movimento organizado. Agora que os fundos para a implementação do ensino infantil gratuito estão previstos em lei, resta cobrar a sua correta aplicação. A meta estabelecida pelo MEC é que 50% das crianças de até três anos estejam matriculadas em creches ou pré-escolas até 2010. A média nacional é de 15, 5%.
Para atingir essa meta, o GDF precisa criar vagas em suas creches para atender cerca de 42 mil crianças que nascem por ano em Brasília. Além disso, o MEC também prevê que as creches são parte do processo educacional, e não apenas um lugar para deixar os filhos enquanto se vai ao trabalho. Por isso, as creches que funcionavam com base na assistência social precisam ser incorporadas à rede de ensino para que sejam reformuladas de acordo com as diretrizes do Fundeb.
A importância dessas medidas foi destacada por diversas palestrantes da Comissão Geral, entre as quais Eliceuda França, coordenadora da Secretaria para Assuntos e Políticas para as Mulheres Educadoras do Sinpro. Se destacou a necessidade de estabelecer a creche não como uma benefício, mas como um direito da criança e da mulher. Para Ana Liési Thurler, pesquisadora da UnB, a criação de creches possibilitaria ao mesmo tempo uma rede de solidariedade entre mulheres-mães e também uma rede de reconhecimento de crianças como sujeitos de direito.
E para tornar essa política realidade não falta muita coisa, segundo João Monlevade, consultor de educação do Senado. Para ele, não falta dinheiro – além do Fundeb, o GDF também conta com o Fundo Constitucional e a obrigação de aplicar 25% dos impostos em educação. Não faltam professores à espera de contratação, especialmente se as escolas normais fossem reativadas. E certamente não faltam alunos. O que falta, diz o consultor, é vontade política. E para isso é necessária apenas a mobilização da sociedade.
