Live debate reforma tributária solidária, nesta terça-feira (28)
Nesta terça-feira (28), a CUT-DF realizará live para discutir a necessidade da aprovação de uma reforma tributária solidária, que torne mais justa a cobrança de impostos no país. Intitulada “Reforma Tributária Solidária e as saídas para combater as desigualdades sociais”, a atividade será transmitida ao vivo pelo Facebook da Central, a partir das 19h.
Participarão do debate o secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-DF, Cleber Soares; o diretor do Instituto de Justiça Fiscal e integrante do Coletivo Auditores Fiscais Pela Democracia, Paulo Gil Holck; e o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Alexandre Ferraz.
Uma proposta de reforma tributária solidária foi apresentada pela oposição como emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) em tramitação na Câmara dos Deputados, em meados de outubro do ano passado. A emenda propõe cobrar mais dos mais ricos, e a tributação sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas e heranças, cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações, dentre outras medidas.
De acordo com o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã, a reforma justa e solidária defendida pela oposição poderia garantir aumento na arrecadação do governo. “Hoje quem tem um carro popular paga IPVA. Quem tem jatinho, iate de luxo, não paga, o que é uma grande injustiça”, afirma Ávila. Países do centro do capitalismo, como os EUA, cobram alíquotas maiores e mais progressivas, com percentuais mais elevados para os maiores recortes de renda.
Já o projeto entregue ao Congresso por Paulo Guedes na última terça-feira (21), compõe a primeira de uma das quatro partes da Reforma Tributária do governo federal que pretende encaminhar para avaliação e votação dos parlamentares. Na avaliação de economistas, a proposta é injusta e fará com que os mais pobres paguem mais impostos que os ricos.
A ideia da PEC é criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS/Cofins com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, de 3,65%, passarão a pagar 12%. Já a taxação dos bancos, com seus lucros bilionários, não terá alteração alguma. As instituições financeiras e seguradoras e também os planos de saúde poderão manter a alíquota atual de 5,8%.
Com as novas taxas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre serão os pobres, afirma o economista e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), Eduardo Fagnani. Ele explica que ao taxar o consumo, o pobre vai pagar mais imposto do que o rico.
Fagnani faz uma conta simples: Pegue como exemplo um produto que custe R$ 3 mil e incida 10% de imposto. Quem ganha um salário mínimo (R$ 1.045,00) vai pagar sobre ele R$ 300,00, ou 30% do seu rendimento. Quem ganha R$ 10 mil pagará os mesmos R$ 300, mas este valor significa 3% sobre sua renda e quem ganha R$ 100 mil, o imposto significa apenas 0,3% do que ganha.
“A proposta de Guedes, antes da Covid-19, já era absurda, limitada e injusta do ponto de vista tributário, agora se tornou anacrônica. Até o Banco Mundial e a ‘bíblia’ do neoliberalismo econômico, o Financial Times, analisam que nesta época de pandemia é o Estado que tem de investir, reforçar a capacidade financeira e não aumentar imposto sobre consumo”, alerta Fagnani.
Fonte: CUT-DF com informações da CUT Nacional e da RBA
