3 de maio: Dia Internacional da Liberdade de Imprensa
Nesta sexta-feira (3), o mundo comemora o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Falar de liberdade de imprensa é refletir sobre o papel das mídias no Estado democrático de direito. Numa entrevista à revista do Instituto Humanitas Unisinos (IHU), o jurista e professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior, afirma que “direitos são resultado de lutas sociais pelo reconhecimento no percurso emancipatório” e, nesse contexto de “direito achado na rua”, ele afirma que a Imprensa “‘é cão de guarda da democracia’ e, apesar de necessitar ser fiscalizada, não pode perder seu princípio fundamental de liberdade”.
Daí a importância de garantir a liberdade de imprensa no Brasil e no mundo porque sem liberdade de imprensa a verdade não aparece. Na entrevista, o jurista assegura que “não alcançaremos amadurecimento democrático e verdadeiramente republicano, sem uma profunda transformação institucional do campo da política e sem introduzir no sistema democrático, como impõe a Constituição, formas claras e legítimas de controle social dos meios de comunicação, para garantir pluralidade e acesso pleno à informação”.
No entendimento dele, “os meios de comunicação, principalmente os abertos — rádio e TV — mas também os jornais, são indispensáveis para informar e contribuir para a formação de opinião. Por isso que, mesmo em sociedades de livre iniciativa, nas quais todo valor acaba sendo o de troca, eles são fundamentais e até os que acabam se tornando alvos selecionados de sua atenção, nem sempre isenta, reconhecem a sua importância”.
No entanto, é importante não confundir liberdade de imprensa com liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, não confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão. As liberdades de imprensa e de expressão precisam de fiscalização diuturna. É preciso regulamentação para que não se confundam, por exemplo, liberdade de expressão com liberdade de agressão. No seminário “Democracia e Plataformas Digitais”, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Inspirada nos princípios supracitados, a diretoria colegiada do Sinpro-DF destaca a necessidade de regulamentação das mídias, sobretudo as digitais, porque sem isso, sites, blogs, vlogs etc. vão continuar disseminando fake News e outras mentiras, criando crises e gerando grandes estragos na sociedade, nas economias, na política, nas eleições democráticas e nas democracias do mundo. Mas não somente aí, também na vida pessoal de milhares de pessoas. Regulamentar e fiscalizar as mídias é fundamental para garantir a democracia e assegurar saúde mental no País.
No ano passado, Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, se pronunciou no X, antigo twitter, pedindo a regulação das redes sociais, quando soube do suicídio da jovem Jéssica Canedo, 22 anos, em Minas Gerais, após ela ter sido hostilizada na Internet em decorrência de fake News. Segundo o ministro, esse foi o segundo caso de suicídio, no Brasil, em menos de 1 mês, envolvendo um jovem e a divulgação de informações falsas e discursos de ódio na Internet.
O discurso de ódio tem dominado a cena midiática de redes sociais desde 2013. Piorou em 2016, ano do golpe de Estado, e prosseguiu até as eleições de 2018, que colocou no poder do Brasil o fascismo neoliberal, o qual devasta a Argentina atualmente. Para o Sinpro, mídias digitais não regulamentadas é sinônimo de terra sem lei com estragos irreparáveis nas estruturas do Estado democrático de direito e na vida das pessoas. Por isso, é importante regulamentar antes que o Brasil veja suas eleições municipais, as quais definem a vida das pessoas em suas cidades, comprometidas por informações mal-intencionadas.
MATÉRIA EM LIBRAS
