Liberdade ainda que tardia: uma mensagem do 21 de abril

Todo dia a história Brasil nos mostra que a elite econômica sobrevive à custa de grandes conspirações e traições, da exploração inadvertida do patrimônio e dos recursos financeiros públicos e de profundos prejuízos à classe trabalhadora. O dia 21 de abril é um desses dias que marcaram a história como momento de injustiça, autoritarismo, traição e imposição dos projetos econômicos da elite. A Inconfidência Mineira, por sua vez, é um dos exemplos de luta em que o povo brasileiro mostra que não aceita ficar de joelhos perante os golpes das elites.
O 21 de abril entrou para a história como data comemorativa da imolação de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Ele foi assassinado pelo Império português e pela aristocracia brasileira porque criticava a exploração abusiva dos recursos naturais do nosso país e defendia a independência da província.  Integrante do movimento intitulado de “Inconfidência Mineira” (ou Conjuração Mineira), Tiradentes e demais inconfidentes foram vítimas da delação premiada.
O julgamento durou 3 anos. Uma parte dos integrantes foi condenada ao degredo na África; outra, à prisão; e, alguns, à morte. Tiradentes foi enforcado no dia 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro. Seu corpo esquartejado foi exposto em praça pública, como era de costume naquela época. A Inconfidência Mineira é considerada um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil porque, mesmo sem uma opinião formada sobre o problema da mão de obra escrava, representou a luta do povo pela independência, liberdade, contra o governo português e a elite que tratavam a colônia com violência, autoritarismo, ganância e total falta de respeito.
O cenário dessa luta, que começou lá pelo ano de 1789, foi o Estado de Minas Gerais, durante o chamado Ciclo do Ouro. Num paralelo com os dias atuais, podemos dizer que o grupo foi vítima de uma “delação premiada”. Um dos inconfidentes, Joaquim Silvério dos Reis, delatou o movimento para as autoridades portuguesas em troca do perdão de suas dívidas com a Coroa. Aliás, esse tipo de corrupção, de alcaguetar o outro para se eximir, parece ser algo recorrente no Brasil. Após outras sucessivas traições ocorridas na República, o Brasil volta a ser escândalo internacional em 1964.
A elite civil e militar se une para aplicar o golpe de Estado e pôr fim ao governo João Goulart, que tinha um projeto político e econômico semelhante ao do governo democrático-popular, em curso no Brasil desde 2002. Jango foi assediado e teve seu governo desestabilizado pela elite econômica nacional e internacional entre setembro de 1961 e março de 1964, que culminou com o golpe e 21 anos de uma trágica ditadura militar.
O assédio ao governo de Jango foi um golpe contra as reformas de base e a democracia. Hoje, a elite usa o mesmo expediente dos anos 1960 para eliminar o projeto democrático-popular reeleito, democraticamente, em 2014, pela maioria dos eleitores. E novamente busca derrotar a constante luta pela liberdade da classe trabalhadora. Para isso, semelhante ao que fez no período Goulart, volta a criar um cenário de instabilidade e um contexto político-social de crises econômico-financeira, político-institucionais, do sistema partidário, com acirramento da luta ideológica de classes.
Hoje não temos a imposição da Coroa Portuguesa (1792) e nem os militares (1964), mas temos um Congresso Nacional ultraconservador, que, em troca das benesses do poder, do dinheiro fácil da corrupção e dos financiamentos de suas campanhas eleitorais por grandes empresários nacionais e internacionais, trabalha contra a democracia participativa e contra todas as conquistas trabalhistas.
Ao votarem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, os deputados federais não põem em andamento somente a derrota do programa democrático-popular, mas, sobretudo, desrespeitam a Constituição Federal, perseguem os direitos sociais e trabalham para eliminar conquistas da classe trabalhadora. Durante a votação, nenhuma fala dos parlamentares convergiu para as pedaladas fiscais, e sim para uma simples contagem de votos que culminou com a apologia à tortura e aos assassinatos cometidos pela ditadura militar.
Pensando na história do Brasil de ontem e de hoje, o elogio à ação do coronel Ustra, um dos maiores torturadores do regime militar e acusado de vários assassinatos, durante a votação do impeachment, no domingo (17/4), aparece como um elogio ao esquartejamento de Tiradentes. A própria votação do impeachment na Câmara dos Deputados significa um desrespeito total à Carta Magna. Não há crime que o justifique. Juntamente com tudo isso, a votação do impeachment “justifica” a imposição de um instrumento de retrocesso superado no país, a eleição indireta para presidente da República, e a sobreposição de um programa de governo diferente daquele eleito em 2014.
O programa de governo de Michel Temer e do PMDB, “Uma ponte para o futuro”, traduz os anseios do empresariado. O documento revela o plano de organizar a economia com propostas que dificilmente seriam vitoriosas numa eleição direta. Por exemplo, o documento prevê o fim de todas as indexações, seja para salários ou benefícios previdenciários, ampla reforma previdenciária com previsão de aumento de idade e queda da aposentadoria especial de professor e mais flexibilização das leis trabalhistas.
O chamado “Plano Temer” pretende acabar com a obrigatoriedade constitucional de se investir com Educação 18% da receita resultante de impostos e de aplicar na Saúde 15% de sua receita corrente líquida.
Todavia, assim como em todos os períodos históricos em que foi traída, a classe trabalhadora lutou pela liberdade, mesmo que tardia, e contra projetos que impediam ou que visavam o fim de seus direitos. Por isso, a luta é parte de nossa alma e não permitiremos nenhum retrocesso. Não importa quem esteja na cadeira da Presidência da República e no Congresso Nacional, nossa luta contra o golpe a nossas conquistas é diária e vamos mostrar essa força no dia 1º de maio. Vem, professora! Vem, professor! A sua participação é que irá assegurar o fim dos golpes contra os nossos direitos!