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LEI Nº 7.316, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

LEI Nº 7.316, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que “reestrutura a carreira Magistério Público do
Distrito Federal e dá outras providências”, e dá outras providências. Clique Aqui