LEI Nº 7.090, DE 1° DE ABRIL DE 2022

LEI Nº 7.090, DE 1° DE ABRIL DE 2022

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências, e cria a Gratificação de Atividade Pedagógica – Gacop.

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