Lei Maria da Penha faz aniversário nesta terça
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras e um marco na garantia dos seus direitos, completa seis anos nesta terça-feira, dia 7 de agosto.
Criada com o objetivo de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico e familiar, a Lei Maria da Penha é a primeira lei que não só define essa violência como também a faz ser reconhecida pelo Estado como uma questão de ordem pública e social e de políticas públicas.
Para o Sinpro-DF, o aniversário da Lei Maria da Penha é uma oportunidade para reafirmá-la enquanto conquista e instrumento fundamental para a construção de uma vida sem violência para todas as mulheres.
