Lei de Cotas completa 35 anos, mas ainda enfrenta desafios para sair do papel
Pensada como um instrumento para equiparar oportunidades e combater as barreiras enfrentadas historicamente por trabalhadores com deficiência, a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) completa 35 anos neste 24 de julho.
A legislação estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar vagas para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social. Na prática, porém, a norma ainda está longe de ser plenamente cumprida. É o que mostram os dados de 2025 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O levantamento aponta que, no Brasil, cerca de 759 mil pessoas com deficiência (PcD) ocupam postos de trabalho formal — equivalente a apenas 1,27% do total de vínculos formais. Os números revelam ainda que, em 2025, apenas um em cada 29 trabalhadores PcD ocupava cargo de direção.
Segundo o balanço, o DF é a unidade da Federação com maior participação do segmento em empregos com carteira assinada. Ainda assim, representa apenas 1,83%. A capital federal também lidera o indicador de remuneração real média, com R$ 8.131.
Para o diretor do Sinpro Carlos Maciel, esse desempenho está relacionado, entre outros fatores, à rede de atendimento educacional existente no DF e à maior presença de vagas no serviço público, que amplia as oportunidades de ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O sindicalista também destaca que os dados revelam um cenário preocupante de descumprimento da Lei de Cotas. Para ele, faltam mecanismos de fiscalização, além de políticas que incentivem o ingresso e garantam a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“A Lei de Cotas foi uma conquista histórica, mas ainda há um longo caminho para que ela seja plenamente cumprida. Não basta contratar para atender à legislação. É fundamental assegurar um ambiente acessível, respeitoso e com oportunidades para que esses trabalhadores permaneçam, cresçam profissionalmente e tenham seus direitos garantidos”, disse Carlos Maciel.
Na avaliação do diretor, a inclusão também passa pela eliminação das barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais no ambiente de trabalho. Segundo ele, é preciso enfrentar o capacitismo, prática que reduz a pessoa com deficiência à sua condição e reforça estereótipos que dificultam sua permanência e desenvolvimento profissional.
Carlos Maciel ressalta ainda o papel da educação no processo de inclusão profissional. Segundo ele, a falta de qualificação costuma ser utilizada por empresas como justificativa para descumprir a Lei de Cotas, o que reforça a necessidade de ampliar o acesso das pessoas com deficiência à educação e à formação profissional.
“A educação é a porta de entrada para o mercado de trabalho. Fortalecer a educação inclusiva é garantir que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades de acessar e permanecer no mundo do trabalho”, finalizou.