Nova lei inclui educação política e direitos da cidadania nos currículos escolares
O presidente Lula sancionou a Lei 15.468/2026, que altera o artigo 26 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. A lei foi publicada no Diário Oficial de 14 de julho. Clique AQUI para ler o texto integral.
A nova legislação propõe que estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, de escolas públicas e privadas, tenham acesso a conteúdos voltados à formação cidadã. Entre os conteúdos que podem ser trabalhados estão o conceito de cidadania, organização da sociedade, Constituição Federal, funcionamento das instituições, participação democrática, controle social, entre outros.
Os sistemas de ensino definirão como a nova lei deve ser implementada no currículo – seja de forma transversal, seja integrado a disciplinas já existentes.
Quando cidadãos e cidadãs estão conscientes de seus direitos e deveres e conhecem o funcionamento das instituições, eles podem participar das decisões com mais consistência e contribuir para a inclusão de mais agentes políticos. “Nós, educadoras e educadores, precisamos nos apropriar desse debate e utilizar ao máximo essa garantia legal para fortalecer a formação cidadã dos nossos estudantes”, aponta Letícia Montandon, coordenadora da Secretaria de Política Educacional do Sinpro. “Contudo, para fazer um bom uso dessa nova lei, precisamos exigir condições concretas para a sua implementação. Isso significa garantir formação continuada aos profissionais da educação, materiais pedagógicos adequados, liberdade de cátedra, respeito à autonomia das escolas, gestão democrática e valorização das professoras, professores, orientadores e orientadoras educacionais”, conclui.