LDO – Mobilização do Sinpro e da categoria garante mais recursos para a educação

Após mobilização intensa do Sinpro, dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, além da articulação de deputados(as) distritais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023 durante a tarde desta quarta-feira (29). A aprovação é uma vitória, uma vez que garante mais recursos para a educação pública do Distrito Federal.

O Sinpro encaminhou um estudo com sugestões de emendas ao PLDO, como ajustes na lei para contemplar e fortalecer o Plano Distrital de Educação (PDE) perante o crescimento acelerado nos últimos anos da busca por escola pública. O PDE institui metas para a melhoria da qualidade da educação e objetiva tornar realidade uma educação ampla, acessível e de qualidade, tanto com a valorização dos(as) servidores(as) da carreira Magistério Público do Distrito Federal, como na garantia de um ambiente escolar adequado.

O estudo também sugere a construção, ampliação e reforma das unidades escolares para fazer frente ao aumento da demanda por vagas em escolas públicas e à necessidade de adequação do espaço escolar aos novos tempos; aumento do número de cargos previstos para nomeação e realização de concursos de professor(a) da educação básica (6.200), orientador(a) educacional (1.000) e monitor(a) de Gestão Educacional (2.766) em número suficiente para atender à demanda existente; e a previsão de reestruturação da Carreira Magistério Público do DF (autorização no Anexo IV da LDO) para permitir a recomposição da inflação e melhorias salariais efetivas para toda a categoria. Essas sugestões estão descritas Anexo de Metas e Prioridades do documento.

Para o diretor do Sinpro, Cláudio Antunes, esta é uma vitória na busca por uma educação pública de qualidade. “Hoje foi dado mais um passo para a categoria poder avançar na recomposição salarial, que tanto necessitamos após estes sete anos de congelamento salarial. A aprovação das emendas propostas pelo Sinpro ao orçamento de 2023 possibilita estes avanços”, finaliza o diretor.

O sindicato continuará com uma agenda de negociação com a SEE, discutindo a destinação e aplicação destes recursos aprovados para a carreira magistério.