Justiça Eleitoral rejeita ação movida por Celina Leão contra o Sinpro-DF, e reconhece o direito dos professores de criticar o governo
Ninguém vai calar a nossa categoria. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou improcedente a representação da Coligação Propósito e Ação e da então candidata Celina Leão contra o Sinpro-DF. A coligação pedia censura e multas por causa do jornal Quadro Negro nº 213, dos cartazes que mobilizavam para a paralisação de 21 de outubro e das críticas do sindicato à política educacional do governo Celina Leão.
Na decisão, publicada em 11 de novembro, o juiz auxiliar Carlos Alberto Martins Filho afirmou que os direitos sindicais continuam valendo durante a eleição. Para ele, o fato de a governadora disputar a reeleição não tira dos professores o direito de avaliar e criticar a gestão da incumbente. O juiz também afastou a acusação de desinformação: segundo a decisão, não se pode tratar crítica política contundente como fato sabidamente inverídico. O Ministério Público Eleitoral teve o mesmo entendimento.
“A decisão confirma o que sempre dissemos: a ação tentava calar a categoria e criminalizar a crítica ao governo em pleno processo eleitoral”, afirma Dimas Rocha, coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro. “Um sindicato que avalia a política educacional e mobiliza os professores está cumprindo seu papel constitucional, e não fazendo propaganda irregular. É uma vitória da liberdade sindical e da liberdade de expressão”, completa ele.
A coordenadora da Secretaria de Imprensa do sindicato, Ana Bonina, concorda: “O Quadro Negro tinha o objetivo de contribuir para o debate eleitoral expondo fatos concretos da trajetória e das propostas de cada candidatura para a área da Educação”, aponta ela. “O cartaz é uma ferramenta de convocação e mobilização que é utilizada desde sempre para qualquer ação da categoria”, finaliza.
A vitória é importante porque reafirma o papel da entidade sindical de fazer críticas e propor debates públicos a partir de temas de interesse da categoria. O Sinpro-DF não aceitará tentativas de intimidação e de censura, e seguirá defendendo com afinco a educação pública do Distrito Federal.