Justiça derruba liminar que barrava escola cívico-militar no estado de SP
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Na decisão, o desembargador José Luiz Gavião de Almeida justifica que a escola cívico-militar “é medida já implantada em outros estados”. “Se entedida como nefasta, importaria no reconhecimento de que as já existentes também são maléficas”, afirmou.
A nova decisão do TJ derruba a liminar assinada em junho pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, que suspendeu o Pecim na rede paulista e afirmou que o programa de Bolsonaro tem “caráter nitidamente ideológico”. O UOL procurou a Secretaria Estadual de Educação, mas a pasta disse que não iria comentar. A APEOESP (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) afirmou que vai recorrer).
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A CNTE apoia a APEOESP na luta contra a implementação do militarismo nas escolas em prol da liberdade de expressão, da tolerância, da troca de experiências e da livre manifestação da individualidade humana.
A expansão da militarização das escolas públicas e a criação do Pecim são processos iniciados em um contexto permeado pela criação e implementação de políticas e programas de caráter reacionários e autoritários, que têm provocado retrocessos civilizatórios.
O processo de militarização das escolas públicas vem ocorrendo desde o final da década de 1990, contudo, a partir da eleição de Jair Bolsonaro e da implementação do Decreto nº 9.665, a pauta ganhou novos contornos, trazendo o tema para o centro da agenda governamental e impulsionando o processo de militarização das escolas, seja das redes públicas estaduais, municipais ou distrital de educação.
Retrato das Escolas Volume 17, Número 37
A primeira edição de 2023 da Revista Retratos da Escola (volume 17, número 37), publicação da CNTE, terá como tema “a militarização das escolas públicas no Brasil” e trata-se de uma iniciativa que tem como organizadoras as professoras e pesquisadoras Catarina de Almeida Santos (UnB), Andréia Mello Lacé (UnB) e Miriam Fábia Alves (UFG).
A ideia da Revista é publicar tanto artigos resultantes de pesquisas empíricas e reflexões teóricas originais que abordem a questão da militarização das escolas, quanto relatos que explorem as experiências de estudantes, educadores/as, gestores/as e ativistas, com o objetivo de abrir espaço às reflexões de pesquisadores/as que têm se debruçado sobre o tema, mas também àquelas de quem vêm atuando, ou tenham atuado, nas escolas militarizadas, ou na luta contra sua militarização. Sendo assim, nesta edição, especificamente, foram abertas duas chamadas públicas: uma para artigos que comporão o dossiê temático, e outra para relatos de experiência.
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Fonte: CNTE
