Juristas e advogados iniciam movimento pela democratização do sistema judicial

Um seminário a ser realizado na Universidade de Brasília (UnB), nesta quinta e sexta-feira (16 e 17/3), será o início de uma mobilização nacional e a primeira atividade dos vários grupos de juristas, advogados e advogadas populares pela democratização do sistema judicial brasileiro.
Intitulado “O sistema de direito brasileiro em debate”, o seminário visa a dissecar o sistema de direito do país à luz das ciências sociais e a mostrar como foram criadas, indevidamente, no país, a tradição equivocada de que o sistema judicial é local natural das classes alta e média-alta e a cultura perversa de alijar a classe pobre, o negro, a classe trabalhadora dos direitos.
A proposta de democratizar o sistema judicial não é nova, porém, diante dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, do desmonte do Estado de direito e da ameaça de eliminação da Justiça Trabalhista, dentre outros abusos em curso no Congresso Nacional,  ela ganhou reforço e vários grupos de juristas e advogados/as iniciaram a mobilização para retirar o sistema judicial das mãos da oligarquia e promover a democratização do sistema.
O seminário será realizado nos dias 16 e 17 de março, das 9h às 18h, no auditório externo da Fiocruz, Avenida L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, em Brasília. As inscrições podem ser feitas pelo email osistemadedireitoemdebate@gmail.com. Confira ao final deste texto a programação, o temário e os contatos para mais esclarecimentos. Participe!
A ideia do grupo é debater o sistema judicial. “Quem compõe o Poder Judiciário brasileiro é a oligarquia escravagista desde os primeiros momentos da formação deste poder no país. Quem compõe hoje o Poder Judiciário é a classe alta, média-alta, e essas pessoas vêm com uma mentalidade de negação de sua nacionalidade brasileira. Ela está em busca da nacionalidade de seus antepassados escravagistas”, afirma a advogada.
Também diz que o povo brasileiro tem essa referência. E lembra que essa é uma mentalidade muito diferente da do restante da população. “É como o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou em Davos: que eles não são contra o mercado e que jamais irão agir contra o mercado. E não agir contra o mercado significa o quê? Que as decisões serão tomadas em benefício do mercado? O Ministério Público vai se posicionar ou vai se omitir negando direitos que as pessoas têm?”, indaga Gisele Mathias, advogada e integrante da Frente Brasil de Juristas pela Democracia e do Movimento Feminista Partida.
Ela acredita que já passou da hora de o povo brasileiro impor algum tipo de controle ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às polícias “A nossa discussão é justamente para levantar qual a mentalidade, qual foi esse processo cultural que aconteceu no Brasil que criou essa tradição no sistema judicial que alijou a classe pobre, o negro, a classe trabalhadora”, explica.
E completa: “Queremos desmistificar essa coisa de o sistema judicial brasileiro ser endeusado e muito distante da população. A nossa proposta é acabar com isso. Buscamos uma participação mais ativa da população sobre um poder que não tem nenhum controle porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se tornaram dois órgãos altamente corporativos. Eles fazem o que eles querem. Decidem o que eles querem. E a gente não tem a quem recorrer”, afirma a advogada.
A advogada entende que, para justificar a reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é preciso acabar com a Justiça do Trabalho. “Ou seja, a questão que eles estão levantando agora é que nós, classe trabalhadora, vamos ter de sustentar essa oligarquia e trabalhar até morrer, porque a proposta de reforma da Previdência é desumana e impede a classe trabalhadora de se aposentar, para sustentá-la porque acha que tem o direito de receber R$ 100, 200 mil por mês em auxílio, de ter aposentadoria integral e outras regalias”.
Gisele considera os privilégios dessa oligarquia que comanda o sistema judicial um dos tipos de corrupção. “Então é para isso a reforma trabalhista e a da Previdência? É para nós, professores, médicos e toda a classe trabalhadora trabalharmos a vida inteira para sustentar esta oligarquia que não é formada somente por políticos, mas também por juízes, promotores etc.? Porque esses privilégios que os juízes e os membros do Ministério Público têm também são corrupção, também são uma afronta. Isso precisa ser dito e debatido e a população precisa se posicionar em relação a isso”, afirma.
Ela informa que a proposta dos grupos de juristas e advogados/as é iniciar essa mobilização agora, com este seminário e avançar. “Este é o primeiro seminário que vamos fazer, mas queremos construir vários outros para debater e democratizar o Poder Judiciário. Ele não pode mais ficar na mão dessa oligarquia. Ele está tomado por essa oligarquia que pensa que o Brasil ainda é uma colônia de exploração”, diz.
Programação do seminário
Quinta-feira, 16 de março de 2017
“A influência da oligarquia escravagista na construção do sistema  judicial brasileiro”
9h – 9h30:
Abertura
9h40 – 11h10:
Marcelo Neves (professor UnB)
Tema: “Da exclusão esclavista à exclusão pós-esclavista”
Deise Benedito (advogada, jurista e militante feminista negra)
Tema: ” Ordenações Filipinas! Deveres e Direitos a Construção da Identidade Criminosa Negra no Brasil”
11h20 – 12h30:
Debate – perguntas aos palestrantes
12h30 – 14h:
Pausa para almoço
14h – 16h30:
Tereza Cruvinel (jornalista)
Tema: ” A Constituinte e a hipertrofia do Sistema de Justiça “
Daniela Fernandes Alarcon  (antropóloga)
Tema: Uma análise sobre o caso Tupinambá da Serra do Padeiro e a atuação enviesada do Judiciário
16h30 – 16h45:
Pausa para café
16h45 – 18h:
Debate – perguntas aos palestrantes
Apresentação de propostas e elaboração de documento sobre o seminário
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Sexta-feira, 17 de março de 2017
“Livre convencimento do juiz x Hermenêutica jurídica – precedentalismo ou ditadura da meritocracia”
9h – 11h10:
José Geraldo de Sousa Jr. (jurista)
Tema: “O Jurídico: Construção social e redução legalista”
Gabriel Sampaio (jurista)
Tema: “A transfiguração do Pacto Social de 1988 e a Constituição Federal”
11h20 – 12h30:
Debate – perguntas aos palestrantes
12h30 – 14h:
Pausa para almoço
14h – 15h10:
Eugênio Aragão (sub-procurador da República)
Tema: “Limites da liderança e independência do juiz: encobrindo a ideologia dominante”
Beatriz Vargas (jurista)
Tema: “Conjuntura política, sistema de justiça e criminalização dos movimentos sociais”
João Bosco Borba (psicanalista)
Tema: “A crise política brasileira na ótica psicanalítica”
15h20 – 16h30:
Debate – perguntas aos palestrantes
16h30 – 16h45:
Pausa para café
16h45 – 18h:
Apresentação de propostas e elaboração de documento sobre o seminário.
Serviço:
Evento: Seminário “O sistema de direito brasileiro em debate
Quando: 16 e 17 de março de 2017, das 9 às 18h
Onde: Auditório externo da Fiocruz, Avenida L3 Norte, S/N – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Brasília
Fanpage: https://www.facebook.com/events/825780337574190/
Inscrições: osistemadedireitoemdebate@gmail.com
Mais informações:
(61) 9  8199 7887 Giselle Mathias (FBJD, Frente Brasil de Juristas pela Democracia)
(61) 9  9282 3882 Elomar Lobato (APD, Assoc. Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia)