Juristas debatem impactos da Reforma Trabalhista
Após um ano em vigência, a Lei nº 13.467 de 2017 – nefasta reforma trabalhista –, imposta pelo governo ilegítimo Temer, trouxe inúmeros retrocessos que afetaram toda classe trabalhadora. Pensando nisso, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) promoverá nos dias 9 e 10 o I Encontro Abrat da Região Centro-Oeste.
Sob o tema central “A Advocacia Trabalhista em Ordem de Batalha”, a atividade reunirá juristas do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins para realizar balanço da regressão de direitos.
“Nosso objetivo é fazer uma análise da atual situação enfrentada dentro dos tribunais e pelos trabalhadores. Precisamos manter o alerta e organizar o enfrentamento”, afirma a vice-presidenta da Abrat, Alessandra Camarano.
Segundo a advogada, desde sua aprovação, a reforma trabalhista tem se mostrado uma faca de dois gumes, como já era previsto pelas entidades contrárias à medida. Alessandra explica que o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho foi dificultado, contribuindo para insegurança jurídica.
“Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada contra dispositivos da reforma trabalhista que alteram as regras de gratuidade jurídica para trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Além disso, temos o fim do imposto sindical, que traz prejuízos perigosos. É fundamental o apoio a essa liminar, pois estamos todos no mesmo barco e precisamos fazer alguma coisa para mudar essa situação”, alertou.
Lançamento do livro “Feminismo, Pluralismo e Democracia”
Na ocasião, a Abrat realizará o lançamento em nível nacional do livro “Feminismo, Pluralismo e Democracia”. O exemplar, lançado inicialmente em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, faz parte de uma obra coletiva, que reúne autores renomados do mundo acadêmico e jurídico, e tem como objetivo principal disseminar e incentivar a importância da equidade de gênero dentro dos sindicatos e dos tribunais. “No caso da advocacia, nós, mulheres, representamos mais de 50%. Mesmo assim, ainda somos minoria nos maiores cargos. Nos sindicatos, também é baixíssimo o número de mulheres sindicalistas. Este livro traz artigos que dão voz às mulheres e alertam sobre a necessidade de abrir os olhos para igualdade”, explica Alessandra Camarano.
O lançamento do livro acontece no primeiro dia de encontro, na quinta-feira (9), às 18h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já o segundo dia de debates será realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), a partir das 8h30.
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