Isenção de IR para professores entra na pauta da Câmara
Está agendada para o próximo dia 26, a partir das 10h, no plenário 4, do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei 2.607/ 2011, que concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores. O projeto, de autoria do Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), será apreciado na Comissão de Finanças e Tributação. Os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.
“Minha iniciativa tem como principal objetivo valorizar professores e dar tratamento condigno a esses profissionais diretamente responsáveis pelo crescimento do nosso país”, enfatizou Felipe Bornier.
A previsão é a de que a isenção de Imposto de Renda possa gerar perdas de arrecadação para estados e municípios, mas foram feitas adequações no projeto original. De acordo com o substitutivo apresentado, para compensar perdas foi prevista duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o impacto orçamentário mais relevante estaria na isenção dada aos professores ativos do ensino superior do setor público, cujos gastos com pessoal em 2013 atingiram 62,9% dos gastos da União, Estados e Municípios.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria docente a comparecer à votação, pois a matéria tem sido questionada por deputados membros da Comissão que apresentam resistência à aprovação.