Inaugurada, na capital federal, a 2ª Casa da Mulher Brasileira do país

A presidenta Dilma Rousseff participa da inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Brasília (Wilson Dias/Agência Brasil)
A presidenta Dilma Rousseff participa da inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Brasília (Wilson Dias/Agência Brasil)

O centro reúne serviços para atender às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal que enfrentam situação de violência. Elas terão acesso a serviços especializados de assistência oferecidos em um mesmo espaço. Os serviços, que englobam delegacia, juizado, defensoria pública e apoio psicossocial poderão ser encontrados na Casa da Mulher Brasileira.
A unidade do DF é a segunda entregue no país. Dados do Governo do Distrito Federal (GDF), fornecidos pela Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, mostram que, durante o mês de janeiro deste ano, foram registradas 1.214 ocorrências com base na Lei Maria da Penha em todo o DF. Só no ano passado, foram mais de 14 mil casos.
A estrutura da casa contará com um abrigo de passagem que poderá receber as vítimas por um período de até 48 horas. Assim como a delegacia e o apoio psicossocial, o abrigo funcionará 24 horas na unidade da capital. O espaço terá também uma brinquedoteca com monitores para que os filhos possam estar acompanhados enquanto as mães recebem atendimento.
No entendimento de Maria da Penha, mulher vítima de violência doméstica que deu nome à Lei nº 11.340/2006, “essa casa de atendimento à mulher é a maior política pública já existente no país. Sabemos o quanto é importante o acolhimento para a mulher e para os seus filhos”. A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, por sua vez, disse que a ideia da casa é dar mais agilidade ao atendimento já que as instituições estão todas em um mesmo ambiente.
“A casa vai permitir que os profissionais saiam de uma sala para outra”. E completa: “[Haverá] a possibilidade de agilizar a investigação, de pedir os documentos. Então [haverá] toda a possibilidade de humanizar o atendimento”. Aparecida disse que a preocupação com a integração e a humanização tem o objetivo de facilitar o acesso das mulheres aos serviços: dessa forma, muitas delas optam por não desistir do atendimento. As atendentes que farão a recepção passaram por cursos de capacitação. Os funcionários que integram algumas das equipes responderam a um edital de chamamento público. “Inscreveram-se os quem têm afinidade com o tema, quem tem afinidade com o problema. Isso garante um atendimento humanizado”.
Neliane Cunha, diretora de Mulheres Educadoras do Sinpro-DF, diz que “o Programa Mulher Viver sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira traduzem as políticas e o cuidado que o Estado deve ter para a proteção das mulheres vítimas de violência. Com essas ações vemos, na prática, que os governos e a sociedade devem se envolver para fazer valer a Lei Maria da Penha”.
Outra ação que será oferecida é o serviço de autonomia econômica. “[A equipe] vai ver, a partir do perfil da mulher, onde ela pode fazer um curso, se é no Sebrae, no Sesc. Vai incluir essa mulher em cursos existentes”, explica Aparecida. Segundo a secretária, foram firmadas parcerias também com instituições para facilitar acesso a crédito. “Ela pode ser capacitada, mas se ela tem um negócio de fazer salgado, por exemplo, e precisa de um crédito para que possa ser inserida, para esse negócio crescer, ela vai ter condições”.
Em fevereiro, foi inaugurada a primeira casa em Campo Grande, na qual, segundo Aparecida, até o momento, cerca de 6 mil mulheres foram atendidas. Só no primeiro mês de funcionamento, foram emitidas 350 medidas de apoio. Sobre a entrega das obras, Aparecida disse que problemas ligados às licitações estão provocando o atraso nas entregas. Mas, segundo ela, até o fim deste ano mais três unidades  devem ser inauguradas e o prazo de entrega dado às empresas é 7 meses. “Estamos com a proposta de, até final de dezembro, entregar mais 3 [unidades], em Salvador, São Luís e  Fortaleza”. As unidades de São Paulo, Curitiba e Boa vista estão previstas para o primeiro semestre do ano que vem.
A expectativa da SPM é de que todas as capitais do país tenham uma unidade. Para isso, o governo federal firma acordos de cooperação com os governos estaduais e municipais, sendo que prefeitos e governadores ficam responsáveis pelos recursos humanos das casas. Os terrenos onde as unidades são construídas são doados pela União.
Para a secretária, a casa vai mudar a maneira como a população e o próprio estado enxergam a situação de mulheres vítimas da violência. “Com a casa estamos rediscutindo todos os serviços públicos de atendimento às mulheres. Quando você coloca sete instituições no mesmo espaço físico, que sejam capazes de discutir e se remodelar permanentemente para atender as mulheres em situação de violência,  acho que estamos construindo uma nova concepção de atendimento às mulheres vítimas de violência. Esse é o desafio que está colocado para esta casa”, acrescentou.

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