Investimento na educação tem queda progressiva no governo Ibaneis
Desde 2019, o governo Ibaneis Rocha-Celina Leão tem intensificado o sucateamento da educação pública com uma redução progressiva de investimento de recursos financeiros no setor. Em 2019, o percentual da educação sobre o orçamento total era de 17,9%, e caiu para 14,4% em 2024. Apesar de uma leve recuperação projetada para 2025 (15,3%), a tendência de redução da participação da educação nos recursos públicos é evidente.
A redução causa problemas estruturais na educação, como falta de investimentos em manutenção e ampliação da rede de ensino; limitação de reajustes salariais e capacitação docente; redução de programas educacionais com impacto em programas de apoio ao ensino, como transporte escolar e alimentação estão na lista de prejuízos causados pela política de desinvestimento. Sem falar no aumento da desigualdade educacional, com brusca ampliação da discrepância entre escolas públicas e privadas, o que compromete a equidade no ensino.
O Sinpro vem denunciando essa situação sistematicamente e, em dezembro de 2024, durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, o sindicato denunciou o decréscimo no orçamento destinado à educação. Na matéria “PLOA 2025: Redução de orçamento para a educação é mais um ataque ao ensino público”, publicada no site do sindicato, é mostrado que o orçamento de 2025 destinado à educação é precário e, “em comparação com 2024, apresenta redução acentuada de rubricas para ações essenciais à qualidade do ensino público, tendo algumas delas atingido quase 100%”.
“Ibaneis deixa como legado a menor despesa de pessoal da história, queda acentuada nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos, uma reforma da Previdência ainda mais agressiva que a implantada nacionalmente. A redução de recurso para a educação é mais um movimento que segue a linha de ataque e precarização da educação pública, seus e suas profissionais”, afirmou Márcia Gilda, diretora do Sinpro.
Clique na imagem a seguir e acesse o quadro completo com as despesas do Governo do Distrito Federal (GDF) com a educação pública entre 2019 e 2015.
Para a sindicalista, “a redução da participação da educação no orçamento reflete escolhas políticas e econômicas que priorizam outras áreas em detrimento do ensino público”. “O descompasso entre o crescimento do orçamento total e os recursos destinados à educação indica que o setor vem perdendo, continuadamente, espaço dentro das prioridades governamentais. Esse cenário reforça a necessidade de uma reavaliação das políticas públicas e do planejamento orçamentário para garantir que a educação receba investimentos proporcionais ao seu papel estratégico no desenvolvimento social e econômico do DF”, afirma.
Orçamento reduzido compromete o financiamento da educação
Essas informações constam de um estudo da Ação Assessoria, segundo o qual, valores absolutos mostram que o orçamento da educação cresceu de R$ 6,9 bilhões, em 2019, para R$ 8,95 bilhões, em 2024. No entanto, essa ampliação não acompanhou o crescimento do orçamento total do Governo do Distrito Federal (GDF), que passou de R$ 38,7 bilhões, em 2019, para R$ 64,4 bilhões, em 2025. Em termos comparativos, enquanto o orçamento total aumentou 66,5% no período, o orçamento da educação cresceu apenas 29,7%.
Esse descompasso demonstra que, mesmo com incremento nominal, a educação perdeu relevância na alocação de recursos. Um dos pontos mais críticos da redução orçamentária de 2024 foi o corte de mais de 40% dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para a educação. Em 2023, o montante destinado à educação a partir do FCDF foi de R$ 2,48 bilhões, mas, em 2024, esse valor caiu, drasticamente, para R$ 1,42 bilhão. Essa redução compromete, diretamente, o financiamento de programas educacionais, a manutenção da infraestrutura escolar e a remuneração dos profissionais da educação, tornando o planejamento do setor ainda mais desafiador.
Plano Distrital de Educação
Para o Sinpro, a reformulação do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Distrital de Educação (PDE) apresenta uma oportunidade crucial para reavaliar a Meta 20, que trata do financiamento da educação, e buscar alterações legislativas que viabilizem um orçamento mais robusto para o setor. O PNE, instituído pela Lei nº 13.005/2014, teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025. Já o PDE, estabelecido pela Lei nº 5.499/2015, possui vigência de 10 anos, estando em vigor até julho de 2025.
No entendimento da diretoria, uma estratégia para assegurar recursos consistentes para a educação seria a vinculação de um percentual específico do FCDF ao setor educacional. Atualmente, a destinação de recursos do Fundo para a educação não é obrigatória, o que pode resultar em alocações insuficientes diante de outras demandas orçamentárias. Implantar uma vinculação percentual garantiria uma fonte estável de financiamento, independentemente de flutuações políticas ou econômicas. Contudo, tal alteração requer modificações na legislação federal, uma vez que o FCDF é regulamentado por normas federais.
Texto: Carla Lisboa /Edição: Vanessa Galassi
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