Ibaneis judicializa greve para, mais uma vez, não ter que dialogar com a nossa categoria
Por ordem do governador Ibaneis Rocha, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) entrou na Justiça para declarar ilegal a greve de professores(as) e orientadores(as) educacionais. Em caso de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) deferir a liminar, a multa a ser aplicada ao sindicato é de R$ 300 mil por dia de paralisação.
Diante da falta de argumentos que justifiquem o tratamento que Ibaneis tem dispensado à educação pública nos últimos cinco anos, ele apela para a tentativa de criminalização de um movimento legítimo que apresenta uma pauta de reivindicações justa – conhecida por ele desde a sua primeira campanha eleitoral.
O Sinpro tem provas de todas as tentativas feitas para estabelecer diálogo com o governo. Só neste ano, sete pedidos de audiência foram protocolados, sendo o último deles em março, quando o governador retornou do afastamento que a Justiça lhe impôs. Não obtivemos resposta.
Ibaneis nos trouxe a nova realidade de ilegalidade diante do Piso Nacional do Magistério. Está na ilegalidade também pelo não cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação, aprovado em 2015, que estabelece que os salários do magistério devem equivaler às médias dos salários das carreiras de ensino superior do GDF. Hoje, entre as carreiras de ensino superior do GDF, o magistério é o penúltimo quando nos referimos aos vencimentos, perdendo apenas para outra carreira da educação, a carreira assistência.
O DF, que sempre se orgulhou de pagar corretamente os servidores e servidoras da educação, hoje não cumpre a lei. E recorre à Justiça para continuar não cumprindo a lei.
A Secretaria de Educação tem divulgado dados inverídicos sobre a remuneração do magistério no DF. “O DF é uma das unidades da federação que paga os melhores salários do Brasil para os seus professores”, afirma o site da SEEDF. Para se valer da afirmação, a pasta apresenta o valor da remuneração total da categoria, e não o vencimento básico. A afirmação desconsidera, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal. Há cerca de uma década, o STF decidiu que o piso salarial se refere ao vencimento básico, e não à soma desse vencimento com outros valores, como faz a Secretaria de Educação.
Matéria do portal G1 ainda demonstra que nove estados brasileiros estão na legalidade quanto à lei do piso. O DF não é um deles. Veja aqui.
Em outubro de 2022, o próprio governador estabeleceu, via edital, um grupo de trabalho com a finalidade de discutir e encaminhar propostas para a reestruturação da nossa carreira. Os trabalhos foram finalizados em dezembro, e a expectativa de educadores e educadoras era de que eles se desdobrassem em mudanças concretas. Entretanto, em meio à ausência de diálogo, o governador anunciou reajuste falacioso de 18% para a educação.
E qual o problema disso?
O primeiro problema é que, ao contrário do que o governo alardeia, não se trata de um reajuste de 18%, mas sim, de 6% neste ano, o que sequer cobre as perdas inflacionárias do período e não nos tira da ilegalidade de estar abaixo do piso nacional do magistério. Outros 6% serão aplicados em 2024, e outros 6%, em 2025. Além disso, diante da desigualdade salarial entre as carreiras de ensino superior do GDF, o impacto de 6% sobre um salário de R$ 10 mil é um; sobre um salário de R$ 4 mil, é outro bastante diferente.
Segundo levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 6% a mais no vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais representa pouco mais de R$ 200. Enquanto isso, com o reajuste de 25% de uma só vez, o salário de Ibaneis Rocha terá acréscimo de mais de R$ 5,8 mil.
É apenas matemática: o índice proposto é insuficiente diante dos prejuízos decorrentes de oito anos de congelamento salarial. Enquanto isso, o governador, a vice-governadora e todo o primeiro escalão do governo receberão um aumento de 25% de uma só vez.
Um segundo problema se refere ao método: outra grande limitação do governo Ibaneis. Com o trabalho do GT finalizado, o governador simplesmente atravessou todo o debate realizado ao anunciar, de forma unilateral, o reajuste proposto por ele. Tal ação descolou a pauta financeira das questões relativas a carreira e condições de trabalho, desconsiderando estas últimas.
Portanto, temos todas as provas e demonstrações de que o Sinpro tem buscado diálogo junto ao governo há mais de ano. Quando fomos ignorados, os debates travados em espaços chamados pelo próprio governo foram desconsiderados, de modo que não nos resta outra opção senão paralisar as atividades para fazer com que Ibaneis nos ouça.
As reivindicações vão muito além da pauta financeira
Além de amargarmos um período de pior salário da história da categoria, ainda enfrentamos todas as dificuldades impostas pelo abandono das escolas públicas pelo governo. São salas de aula superlotadas, a insegurança diante da violência, falta de professores(as) e orientadores(as) educacionais, sucateamento da educação inclusiva e da educação de jovens e adultos, atrasos recorrentes nos repasses do PDAF (Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária), estrutura inadequada.
Os problemas são muitos, e é por isso que lutamos: pela defesa da qualidade da escola pública, onde estuda a grande maioria dos filhos e filhas da classe trabalhadora do DF. Não existe valorização da educação pública se não houver valorização dos profissionais que nela atuam.
Temos dito e repetimos: Ibaneis, a responsabilidade sobre a saída da greve é sua! Mas não vai ser na Justiça. Vai ser respeitando os professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal, considerando-os com a importância que de fato temos na vida das famílias do DF, dialogando com nossa pauta e buscando atender as demandas da educação pública, que, como sabemos, está em nítido processo de sucateamento, com turmas superlotadas, falta de estrutura, falta de pessoal e profissionais desvalorizados.
Quem definirá o fim da greve será a categoria, avaliando a proposta que o governo apresentar!
Direção Colegiada do Sinpro-DF
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