Homofobia agora é crime

    Em um sinal de respeito à diversidade e às reivindicações dos movimentos LGBTI, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela criminalização da homofobia e da transfobia. A partir de agora, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo, equiparando as penas às mesmas previstas na lei contra o racismo.

    O tema chegou à Corte por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente. O julgamento foi iniciado em fevereiro e nessa quinta-feira (13) o Supremo declarou a homofobia como crime por 8 votos a 3. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

    Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enquadrar a homofobia e a transfobia no racismo, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, segundo aponta o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

     

    Conforme a decisão da Corte:

    – “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

    – a pena será de um a três anos, além de multa;

    – se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

    – a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.