Homeschooling: Participe da audiência pública nesta quarta (16)
Nesta quarta-feira, 16, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realiza nova audiência pública para discutir o PL 1.338/2022, que legaliza o homeschooling (educação domiciliar). O evento tem início às 14h, acontecerá em formato remoto e permite participação através do link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=24560.
O debate, proposto pelo relator da matéria, senador Flávio Arns (Podemos-PR), terá como tema “O impacto do Projeto de Lei nas redes públicas de ensino”. Entre os convidados estão representantes da Universidade de São Paulo (USP); da Universidade Federal do Paraná (UFPR); da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; do grupo Todos Pela Educação, além da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O Sinpro-DF e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), assim como entidades da área da Educação em todo o país, têm posição contrária ao projeto. O homeschooling – ou educação domiciliar – desrespeita diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Brasileira, além de abrir portas para a terceirização e a privatização da Educação. O projeto relativiza o trabalho do professor e desconsidera o papel que a escola cumpre na convivência e socialização da criança e do adolescente, bem como na construção de uma cultura de tolerância e de cooperação.
