Gregório avisa que vai adotar avaliação e meritocracia na rede pública de ensino

Durante a abertura da segunda reunião ordinária de 2015 do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), o secretário de Educação do Distrito Federal (SEDF), Júlio Gregório, defendeu a avaliação e a meritocracia na educação e disse que pretende adotar modelo fracassado e abandonado de Nova Iorque, Estados Unidos, na rede pública de ensino da capital federal.
Ele disse que em sua gestão pretende bonificar escolas por melhor desempenho e também professores(as) com 14º salário. O secretário comentou que a mudança arbitrária do calendário escolar ocorreu em virtude da detecção de defeitos invisíveis nas escolas, como, por exemplo, nas instalações hidráulicas.
“Novamente ele desvia a justificativa do motivo central da mudança do calendário, que era o de fugir da ilegalidade e da situação de dívida com a categoria pelo não-pagamento de férias e o de  impedir que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) julgasse a ação ajuizada pelo Sinpro-DF pelo pagamento imediato dos direitos trabalhistas”, afirma Berenice D’arc, diretora do Sinpro e conselheira.
Ainda no discurso de abertura do CEDF, ele declarou que, em razão dos problemas infraestruturais das escolas, acredita não ser possível iniciar o ano letivo no dia 23 de fevereiro. “Mais uma vez, ele tergiversa e tenta esconder da categoria e da população que a possibilidade de o ano não iniciar na nova data prevista pelo calendário escolar imposto pelo governo é porque os(as) professores(as) continuam sem receber as férias e outros direitos trabalhistas mesmo com a mudança do calendário e que o parcelamento também é ilegal”, declara a diretora.
O que ele disse nesta sexta-feira, ele havia avisado pela imprensa durante esta semana. A categoria docente já enfrentou esse tipo de prática dos governos que tentaram implantar o choque de gestão no Distrito Federal. Os(as) professores(as) vivenciaram a meritocracia no governo Arruda e, apreciada pela categoria em assembleia geral, ela foi amplamente rejeitada. Os(as) professores do Distrito Federal rejeitam políticas de bonificações e defendem o salário justo.
Políticas de bonificações advindas da meritocracia danificam a carreira fazendo com que o(a) professor(a), ao aposentar-se, tenha uma remuneração menor, uma vez que as bonificações não abrangem os(as) aposentados(as) e até adoentados(as).
Fracasso da avaliação e da meritocracia nos EUA – A avaliação e a meritocracia foram adotadas nas escolas do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos, e descartadas por causa do fracasso que o modelo produziu no setor da educação. Com a defesa da meritocracia, Júlio Gregório resgata ideias falidas e descartadas pelos governos dos EUA e busca restaurar a velha ideia do tempo da ditadura militar brasileira de que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.
Tida como a meca dos reformadores educacionais privatistas brasileiros, Nova Iorque foi modelo para a adoção de meritocracia no Estado de São Paulo, em 2008. O problema é que o secretário de Educação do Estado de Nova Iorque, John Klein, foi acusado de inflar as notas dos alunos com testes fáceis para acessar verbas federais, os que o sucederam mantiveram a política.
Após divulgação de um estudo da RAND Corporation, influente instituto de pesquisa que analisa políticas públicas nos Estados Unidos, a cidade de Nova Iorque aboliu permanentemente o programa que distribui bônus por mérito a professores do município. O Departamento Municipal de Educação nova-iorquino havia suspendido, temporariamente, os pagamentos em razão das “preocupações quanto a sua eficácia”, diz o estudo.
O programa, adotado pela primeira vez no ano letivo 2007-2008, distribuiu 76 milhões de dólares a docentes nos últimos três anos em que esteve em vigor. Foi este modelo fracassado que inspirou o programa de governo e a política de pagamento de incentivos do Estado de São Paulo. E agora, é possível que seja novamente adotado no Distrito Federal após rejeição da categoria docente  que vivenciou esse tipo de política no governo Arruda.
A pesquisa coordenada pela RAND constatou que não havia desempenho superior entre os alunos cujos professores recebiam as bonificações e os estudantes matriculados nas demais instituições. “Nós não encontramos melhoras no desempenho dos estudantes em nenhum ciclo de ensino”, disse ao The New York Times, Julie A. Marsh, pesquisadora-chefe do estudo. “Muitos diretores e professores viam os bônus como um reconhecimento e uma recompensa. Mas não era, necessariamente, algo que os motivava”.
Outra hipótese para a falta de eficiência da política é que as escolas da cidade norte-americana já enfrentam pressão para aumentar as notas de seus alunos sob a ameaça de severas sanções. “Nesse ambiente, um pequeno bônus – que pode atingir 1,5 mil dólares por professor após descontar os impostos – talvez não seja significante”, relatou o jornal.
Nacionalmente, o governo norte-americano é entusiasta das bonificações.  “Essa forma de pensar vem da área dos negócios. Os reformadores empresariais privatistas acham que se puderem pagar mais aos professores cujos alunos se saem melhor nas provas, isso poderia ser um estímulo. Ocorre que os professores não entram nessa profissão motivados unicamente por dinheiro – como se fossem vendedores de carros interessados nas comissões”, destaca o jornal nova-iorquino.
Destruição da moral do professor – O dossiê “Políticas públicas de responsabilização na educação”, um estudo realizado por Luiz Carlos de Freitas, professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),  revela que os processos de avaliação de professores cada vez mais estão individualizando os profissionais.
Ele diz que, no Brasil, “a individualização ainda é feita tomando-se por base a escola, mas, em outros países, chega-se a divulgar a avaliação individual dos professores em jornais locais com grande desgaste para esses profissionais. O caso mais recente é o da cidade de Nova Iorque, que divulgou a avaliação e o nome de 18 mil professores nos jornais locais, gerando ranqueamento público. Até Bill Gates objetou o procedimento”, descreve o professor.
Freitas afirma que “o impacto dessa política de submeter o professor a toda sorte de responsabilização e exposição pública começa a aparecer nas pesquisas sobre as percepções que professores, pais e alunos têm desta profissão. Em 2012, esta pesquisa apontou o índice mais baixo de professores satisfeitos com a profissão: caiu de 59% para 44%. É o nível de satisfação mais baixo em 20 anos de pesquisas de opinião nos Estados Unidos. Curiosamente, foi mais baixo exatamente no momento em que o presidente dos Estados Unidos declarou que a pessoa mais importante da educação é o professor. Porém, esta importância é negada na prática ao se propor uma política de pagamento de bônus em função da avaliação dos alunos”.
No dossiê, o professor da Unicamp menciona outra pesquisa, a “Primary Sources: 2012 – America’s Teachers on the teaching profession”, de Maier e Phillips, o qual revela que “apenas 26% dos professores concordam que o pagamento de bônus seja um motivador forte para seu trabalho – seja na forma de incentivo pessoal, seja na forma de incentivo coletivo à escola como um todo”. Ele mostra também que, na Finlândia, os procedimentos são completamente opostos.
Destruição do sistema público de ensino – O dossiê mostra que “o processo de privatização avança com a concessão de escolas públicas para serem administradas pela iniciativa privada (equivalentes, no Brasil, às organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip) e pela distribuição de vouchers. Uma proposta completa para privatizar a educação brasileira pode ser encontrada no site da Parceiros da Educação (2010). A linha central é a adoção da ideia das escolas charters norte-americanas (privatização por concessão da gestão da escola à iniciativa privada) e a quebra da estabilidade de trabalho do professor”.
Os governos privatistas brasileiros ignoram por completo “os relatórios norte-americanos de pesquisadores independentes, mostrando que estas estratégias de privatização nos Estados Unidos não geraram uma escola de maior qualidade do que as escolas públicas regulares. Os resultados continuam controversos, relatório após relatório”. O professor da Unicamp demonstra que, mesmo a Lei de Responsabilidade Educacional americana, a No Child Left Behind, que inspirou a elaboração do Índice da Educação Básica (Ideb) no Brasil, não produziu os efeitos esperados e está sendo caracterizada como uma década perdida para a educação estadunidense.
Editada em 2002, a lei determinava que até 2014 todas as crianças norte-americanas deveriam ser “proficientes” em leitura e matemática. O fracasso da proposta era previsível. Entretanto, ela teve um grande efeito na promoção do fechamento das escolas públicas e sua transferência para a iniciava privada, já que estabeleceu os mecanismos legais para justificar esta transferência.
Como a lei não pode ser desrespeitada impunemente pelos estados que não vão atingir os objetivos nela estipulados, o presidente Barack Obama foi obrigado a encontrar uma estratégia para não penalizar tais estados. Foi criada uma espécie de “perdão” para quem não atingir as diretrizes previstas em lei.
Em nosso meio, o exemplo mais esclarecedor da maneira como estas ideias atingem o sistema público de ensino, entregando seu destino à iniciativa privada, pode ser encontrado no estado de São Paulo, em documento publicado pela Ação Educativa (2012). Um conjunto de entidades e fundações privadas está financiando a empresa de consultoria McKinsey para que formule a política educacional do estado. Não é diferente nos Estados Unidos, onde meia dúzia de fundações define a agenda educacional do país.
Ameaça à própria noção liberal de democracia –   Diane Ravitch, pesquisadora da área de educação norte-americana, criou o termo “corporate reformers” (reformadores empresariais da educação nos Estados Unidos) para designar a coalizão entre políticos, mídia, empresários, empresas educacionais, institutos e fundações privadas e pesquisadores alinhados com a ideia de que o modo de organizar a iniciativa privada é uma proposta mais adequada para “consertar” a educação norte-americana, do que as propostas feitas pelos educadores profissionais. Para ela, as escolas são um patrimônio nacional público que, se for apropriado pela iniciativa privada, põe em risco a própria noção de democracia. No Brasil, um dos exemplos é a Abril Educação, um braço da Editora Abril que está atuando no ramo da Educação.
Com informações da internet