Rollemberg apresenta novo PLC e ameaça previdência dos professores

Após reunião realizada na noite de quinta-feira (24), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, do Poder Executivo, que modifica o regime previdenciário do funcionalismo público do DF, a diretoria colegiada do Sinpro-DF, convoca a categoria a participar de audiência pública, na segunda-feira (28), às 15h, na CLDF, sobre esse assunto. A previsão da CLDF é a de que o PLC seja votado na terça (29).
“Esse projeto afeta profundamente e de forma negativa o direito à aposentadoria da nossa categoria. Além da reforma da Previdência do governo federal ilegítimo, que sacrifica o magistério em todo o país, agora, o governo Rollemberg apresenta um PL que ameaça a nossa aposentadoria”, denuncia Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
No PL, o governo altera a legislação de forma a promover, de maneira ilegal e adversa do que determina o Ministério da Previdência, a junção das duas massas previdenciárias vigentes. Institui também, para os novos servidores, uma previdência complementar; promove a vinculação da contribuição dos servidores do DF ao mesmo percentual dos servidores da União (e isso representa um aumento de 3% para todos; para quem está no fim de carreira, na etapa 25, isso significa a retirada de mais de R$ 300 do salário); e há, também, a previsão de privatizações gerais de patrimônio público.

Ou seja, além das privatizações indiscriminadas, o PLC autoriza o governo a fazer saques e venda dos ativos do Iprev e a aumentar a alíquota da contribuição previdenciária se a União se aumentar no âmbito federal, causando vários prejuízos no direito à aposentadoria dos/as servidores/as públicos/as, sobretudo no dos/as professores/as e orientadores/as educacionais, que serão duplamente penalizados: por essa proposta do GDF e pela reforma da Previdência do governo federal ilegítimo.

Para assegurar essas mudanças, o governo Rollemberg usou a chantagem e vinculou o pagamento de salário do funcionalismo público à aprovação desse PLC, que causa alterações drásticas e profundamente prejudiciais no regime previdenciário distrital.
Um estudo detalhado do PLC, realizado em parceria pelo Sinpro-DF e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), dá conta de que o PLC tem dispositivos que autorizam o governo Rollemberg a utilizar os recursos do Iprev para o pagamento dos servidores da massa antiga (contratados até 31/12/2007) quando junta todos os servidores no Fundo Financeiro, enquanto o Fundo Previdenciário (capitalizado) receberá os novos servidores, que, após a aprovação desse PLC, terá suas aposentadorias vinculadas ao valor do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), cujo teto do benefício hoje é de R$ 5.531.
Para que esses servidores tenham um benefício acima desse teto, terão de aderir ao plano de previdência, vinculado ao DF-PREVICOM – uma previdência complementar a ser criada por decreto pelo governo Rollemberg.
REUNIÃO
Desde que o GDF anunciou, pela mídia local, o parcelamento de salário e enviou para a CLDF o PLC 122/2017, a diretoria colegiada do sindicato tem solicitado reunião com deputados distritais para discutir os impactos e os prejuízos que esse PLC, se aprovado, irá causar na vida dos/as servidores/as públicos/as e suas família e no próprio DF.
A reunião, enfim, ocorreu nessa quinta-feira (23), com a presença de várias lideranças sindicais e políticas. É importante esclarecer também que esse encontro não caracteriza nenhum debate aprofundado sobre o PLC do Poder Executivo. Trata-se de uma reunião para esclarecimentos e não deve ser entendido como uma reunião para discussão profunda do tema, como já está sendo divulgado na imprensa.
Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria a participar presencialmente da audiência pública sobre o tema, nesta segunda-feira (28), às 15h, na CLDF. E avisa a todos e todas a ficarem atentos porque, se o PLC realmente entrar na pauta de votação de terça-feira (29), o sindicato irá convocar a categoria para, unificada, pressionar os parlamentares distritais a rejeitarem o projeto ou, ainda melhor, retirarem-no da pauta.