Governo ilegítimo avança sobre trabalhadores e encaminha PEC da Previdência nesta terça-feira
Mesmo sem dar detalhes – e muito menos debater com a sociedade -, o governo Temer formalizou nesta terça-feira (6/12), no Diário Oficial da União (DOU), o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.
O texto, por enquanto, não é conhecido totalmente. Os únicos pontos da reforma antecipados foram uma idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e uma transição para quem tem mais de 50 anos e ainda não possui os requisitos para aposentadoria. Não está claro se haverá uma diferenciação no período de transição de homens e mulheres. As novas regras valerão para trabalhadores com menos de 50 anos de idade, no caso de homens, e de 45 anos no caso de mulheres. As Forças Armadas ficaram de fora das mudanças, assim como policiais militares e bombeiros. A reforma ainda vai abranger regras para a aposentadoria de políticos.
Ao elevar a idade mínima para 65 anos e aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, a proposta dificulta o acesso à aposentadoria.
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, detalhará o teor da PEC em entrevista coletiva à imprensa ainda na manhã desta terça.
De acordo com o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
“De qualquer forma, já é uma proposta que sai desrespeitando mais da metade da população brasileira porque tira a diferenciação que existe hoje na aposentadoria da mulher, pois aumenta para todos a idade de 65 anos. Sem falar que temos estados brasileiros em que a expectativa de vida não é essa ainda. O Sinpro vai aguardar a publicação do texto para fazer uma análise e esclarecer quais os efeitos que essas medidas terão na vida do trabalhador. De qualquer forma, o Sindicato já vem acompanhando esse debate e temos a certeza de que será uma luta bastante árdua para o Sinpro e para a CUT. A unidade dos trabalhadores é o que vai garantir que não permitamos um retrocesso desse tamanho, como pretende o governo”, alertou o coordenador de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes.
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