Governo golpista tentará aprovar Reforma Trabalhista nesta quarta, dia 5. A oposição resiste


Em meio a denúncias de corrupção envolvendo diretamente o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), o governo tenta aprovar a reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores para favorecer grandes empresários. O projeto de lei rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Os senadores analisam nesta terça-feira (4/7) um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no Plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017  entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
A absurda proposta divide até mesmo o partido de Michel Temer. Maior bancada na Casa, o PMDB tem 17 senadores a favor e 5 contra o texto que veio da Câmara. Entre os críticos, está o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
— Sinto que os parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão. O que se pretende é liquidar o direito do trabalhador, aviltar seu salário — disse Requião.
Oposição – Os senadores da oposição lembram o momento de instabilidade política vivido pelo país e reclamam de o governo não permitir alterações na medida que veio da Câmara.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou a denúncia por corrupção passiva oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
“Não é correto fazer votação nesse momento em que o governo acabou. Fazer isso depois da denúncia, com o presidente desmoralizado, é colocar o Senado de joelhos. Vou tentar até o fim convencer os pares e apresentar um recurso para tentar adiar a votação — afirmou.
o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, apontou que não há clima para votar os projetos defendidos pelo ilegítimo Michel Temer, enfatizando que “esse Senado e esse governo não têm condição moral nem política para fazer qualquer tipo de reforma”.
Segundo o dirigente, todas as propostas presentes na reforma trabalhista são reivindicações da CNI (Confederação Nacional da Indústria), sem qualquer contribuição da classe trabalhadora. A resposta a esse processo, defendeu, deve vir das ruas.
“Os assassinos do legislativo matarão o 13° salário, férias, FGTS, entre outros direitos. Nossa justiça do trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e nossa Constituição Federal serão duramente agredidas e o golpe contra a classe trabalhadora poderá ser concretizado. Portanto, vamos pressionar os senadores para dizerem NÃO ao retrocesso trabalhista, ao assassinato de direitos, com toda indignação e coragem necessárias”, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
No DF – Dos três senadores do Distrito Federal, José Reguffe (Sem Partido) e Hélio José (PMDB) já se posicionaram contrários ao projeto que assassina todas as conquistas da classe trabalhadora. Mas a pergunta que não quer calar é “como votará o senador Cristovam Buarque?”.
Até então, o parlamentar não deu nenhum parecer quanto a sua posição na votação, mas, seu silêncio sinaliza que ele possivelmente votará com os golpistas. Precisamos impedir que isso aconteça.
Ligue para o gabinete do senador Cristovam Buarque (3303-2281) e exija que ele vote contra o fim dos direitos. Lembre a ele que “quem votar contra a classe trabalhadora, não volta nas próximas eleições”. Se de um lado, Temer tem o poder do capital para negociar, do outro, a classe trabalhadora tem o voto. Vamos ajudá-lo a escolher.
Veja o que muda na CLT e como isso afeta sua vida.
1. Grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres. Se aprovada, a reforma permitirá que mulheres grávidas ou que estão amamentando trabalhem em lugares insalubres de grau médio e mínimo. Só ficará proibido o grau máximo. Nos locais insalubres, as trabalhadoras terão contato com produtos químicos, agentes biológicos, radiação, exposição ao calor, ambiente hospitalar de risco, frio intenso e outros.
2. Assédio moral e sexual será precificado de acordo com condição social da vítima. Caso esse crime seja cometido pelo patrão, a vítima será indenizada de acordo com o salário que ela recebe. As trabalhadoras que ganham menos ficarão mais vulneráveis. “Uma gerente que for assediada ganhará uma indenização maior do que uma secretária. Assim, sairá mais barato assediar as trabalhadoras do chão de fábrica”, explica a senadora Gleisi Hoffmann.
3. Mulheres deixarão de ter direito a descanso. A reforma revoga o artigo 384 da CLT. Na prática, acaba com o direito da mulher descansar 15 minutos, como previsto hoje, antes de começar uma jornada extraordinária, ou seja, a hora extra. No passado, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que esse dispositivo é constitucional devido à dupla jornada de trabalho das mulheres.
4. Trabalho de 12 horas seguidas por dia. O governo quer aprovar uma medida que permita que o trabalhador possa ter jornada de 12 horas e descanso de 36 horas, quando a legislação brasileira hoje estabelece jornada máxima de 8 horas. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador ficaria exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde.
5. Trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho o empregado não tem vínculo com a empresa, nem horário certo, mas fica a disposição do patrão 24h por dia e só recebe as horas trabalhadas. Funciona assim: quando a empresa chamar, a pessoa trabalha 4h. Se não voltar a chamar o trabalhador só receberá por essas 4h. E se ela não quiser mais os serviços não haverá rescisão de contrato, férias, décimo terceiro. Sindicatos classificam essa jornada como a “escravidão do século 21”.