Governo golpista destroça a educação de nossos filhos e mente

“Não reduziremos as verbas para a educação”. Essa tem sido uma das frases mais usadas de maneira astuciosa pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer. A tentativa é de mudar sua imagem, desgastada após o golpe contra a democracia. No entanto, as propostas e ações do presidente sem voto mostram que o direito à educação e a ampliação de suas garantias, construída nos últimos anos, vêm sendo atacadas dia após dia.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), tramitam no Congresso Nacional mais de 900 propostas e projetos que resultarão em consequências negativas imensuráveis à sociedade, aos trabalhadores e, em especial, aos estudantes e profissionais da educação. São projetos que reduzem e congelam investimentos gerais no setor e em políticas sociais que deram certo como Enem, FIES, Prouni e Ciências Sem Fronteiras, por exemplo, além de desvalorizar o profissional educacional. As posições defendidas pelo atual ministro golpista da
Educação, Mendonça Filho, mostram o quanto o ensino público corre riscos graves. Ele é contra cotas nas universidades, defende a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e de pós-graduação em universidades públicas e está reduzindo todos os programas petistas do setor que melhorou o acesso ao ensino em vários níveis.
Uma das propostas mais prejudiciais, de abrangência nacional, é a PEC 241, que congela o investimento do governo por 20 anos em gastos primários. “Esse projeto acaba atingindo investimentos na educação já assegurados pela Constituição, que determina 18 % de investimento da União e 25 % do Estado e Município. É um projeto de caráter geral, mas que atinge legislações educacionais”, afirma o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Manoel Filho.
O secretário destacou, ainda, que as propostas do governo ilegítimo e golpista não levam em conta os longos debates para compor as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecem diretrizes e estratégias para a política educacional. “A Constituição federal, desde 2009, reforçada pelo PNE de 2014, define 2016 como o ano referência para o ingresso de mais de 3 milhões de jovens na escola e universalização do direito à educação. Justo o ano em que a educação sofre tantos ataques’.
A meta n° 20 do PNE determina, inclusive, a ampliação do investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência da Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio. “Ao reduzir o investimento na educação, essas medidas tornam mais difíceis a conclusão desta meta. Ao limitar o investimento em construção de mais escolas e realização de concursos públicos, os projetos afetam tanto jovens que estão fora do ambiente escolar, como os que já então dentro desse ambiente, já que se inicia uma dificuldade de manter os funcionários”, explica Heleno Manoel Filho.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizou um estudo para mostrar como seria o investimento do governo em saúde e educação, caso a PEC 241 estivesse em vigor desde 2002. Segundo o estudo, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando 377 bilhões de reais. Na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos.
Sem pré-sal, sem educação
Outro ataque do governo golpista e base aliada à educação pública e de qualidade é o projeto de lei 4.567/2016. O projeto altera as regras para a exploração de petróleo e gás natural do pré-sal, extinguindo a atuação obrigatória da Petrobras em todos os consórcios formados para a produção nessas áreas. A lei atual determina que a Petrobras deve ser a operadora de todos os blocos do pré-sal contratados, com participação mínima de 30%. O PL
De acordo com a lei 12.858/2013, 75% dos royalties do petróleo é destinado à educação e os outros 25% à saúde. Além disso, 50% do fundo social também deve ser investido em educação. Com a provação do projeto, esses repasses serão bem inferiores, pois fragiliza o regime de partilha que garante mais recursos para o País. Ou seja, o PL 4.567, de autoria do golpista José Serra, entrega o pré-sal, a maior e estratégica descoberta petrolífera, para o capital estrangeiro e afeta a oferta de educação e saúde ao povo brasileiro.
Arrocho nos servidores e educadores
O Projeto de Lei Completar 257. já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, prevê a ampliação do refinanciamento das dividas dos estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos e traz efeito devastador aos servidores públicos das três esferas do governo. O PL congela salários por dois anos, suspende concursos públicos e veta investimentos em políticas sociais como saúde e educação, por exemplo.
A dirigente da CUT Brasília e do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Rosilene Correa, destaca que a melhoria da educação no País está diretamente ligada ao investimento no servidor, que abrange reajustes salariais e melhoria das condições para formação e qualificação do profissional.
Reforma do Ensino Médio é golpe
O mais recente ataque à educação foi a Reforma do Ensino Médio, imposta pelo governo ilegítimo por meio de uma Media Provisória (MP 746). Para Rosilene, a proposta está nitidamente voltada para atender as demandas do mercado de trabalho, deixando de lado a formação global e crítica do aluno.
A dirigente afirma que apesar o Ensino Público carecer de uma reestruturação, a medida apresentada não atende as necessidades dos alunos e profissionais do ramo.
“Convivemos diariamente com salas de aula absurdamente lotadas. Esse fator resulta no desgaste do profissional e do aluno, que acaba abandonando o ensino. O que precisamos é de investimentos no setor educacional para influenciar a permanência do aluno na escola e diminuir a evasão escolar.”
Escola sem alunos críticos
De autoria do senador Magno Malta (PR/ES), o PLS 193/2016, também conhecido com Lei da Mordaça, é mais uma iniciativa de impor a mordaça aos educadores, a censura aos professores e alunos, para emplacar a ideologia “sem partido”.
De acordo com a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, o projeto é uma forma de controle. “Eles querem controlar o conteúdo, o que o professor ministra na sala de aula e controlar os alunos. A lei da mordaça vem para barrar e não para proporcionar a troca de ideias e conhecimentos. É controle total”.
Marta afirma que o PLS impede, também, a organização dos alunos no âmbito escolar. “Quanto mais os estudantes entenderem o que se passa em seu mundo, mais politizados e militantes eles ficam.”, afirma.
Entrega da educação às OS´s
O governo tem demonstrado grande interesse em entregar a gestão da educação para as mãos de Organizações Sociais (OS’s). Segundo Marta Vanelli, Goiás foi o estado com estágio mais avançado de entrega, mas que não vigorou. Recentemente, com o aval do TCU em tornar constitucional a atuação das OS´s, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, também avançou na discussão do tema.
As OS são entidades privadas, sem fins lucrativos. Estão previstas na Lei 9.637/1998 e foram reconhecidas no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou uma Ação Direta que Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a legalidade da atuação das OS.
“A entrega da gestão da educação às OS´s prejudicará o ensino público e de qualidade, pois a iniciativa privada só visa ao lucro. É uma maneira do Estado se livrar da responsabilidade com a educação”, disse. A medida precariza o ensino e as condições de trabalho dos professores.
Valorização do profissional
Sancionada em 16 de julho de 2008, a Lei n° 11.738 instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Mas, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o professor brasileiro ganha, em média, 39% do que é pago para os mesmos profissionais nos países desenvolvidos.
De acordo com dados do Ministério da Educação, em 2016, o salário base nacional dos professores passou de R$ 1.917,78, valor em 2015, para R$ 2.135,64, por mês. Entretanto, ele não é cumprido em todo o país. Dados da CNTE apontam que apenas três estados brasileiros cumprem a Lei do Piso integralmente – Distrito Federal, Piauí e Sergipe.
“De 2011 a 2016 tivemos um aumento real de apenas 52%. Só vamos sentir o baque do piso salarial no inicio do ano que vem.”, conclui Marta. Trata-se de uma lei que o governo golpista e seus aliados parlamentares querem derrubar, alegando que municípios não conseguem arcar com o novo piso.
Mobilização é a saída
educacao Para o presidente da CUT Brasilia, Rodrigo Britto, todas as categorias, não só os educadores, precisam se mobilizar contras as propostas do governo ilegítimo. “Todas essas propostas demonstram a necessidade de todos os trabalhadores se unirem em defesa da educação pública e de qualidade, pois todos serão prejudicados. É necessário lutar para que a educação pública de qualidade seja universalizada e impedir que seja mercadoria para quem visa ao lucro. Nossos filhos, as futuras gerações e o desenvolvimento com justiça social dependem dessa luta pela educação. É uma luta de todos”, afirmou.