Governo de Goiás prepara terreno para entregar a educação pública para as OS

Não é de hoje que o governo do Estado de Goiás tem preparado o terreno para implantar a chamada “Gestão Compartilhada” da Educação Pública do Estado com Organizações Sociais. Apesar desta “entrega” da gestão das escolas públicas para OS ser tratada pela grande mídia e pelo governador Marconi Perillo como um grande ganho para a educação, é preciso entender que esta lógica traz, a curto prazo, enormes prejuízos para estudantes e professores(as).
Especialistas da área afirmam que importar para a área da educação a lógica do mercado como forma de acelerar a melhoria e a racionalização da educação, ignorando o passivo histórico e adotando o monitoramento de metas restritas sob pressão, é extremamente perigoso e danoso para a educação pública. É com o objetivo de impedir este retrocesso que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) trava uma batalha com o governador Marconi Perillo.
Sintego 2
Segundo a presidente do Sintego, Bia de Lima (foto), desde o inicio de 2015 só se ouve falar em transferência de gestão de escolas estaduais para as chamadas Organizações Sociais (OSs). “O governo de Goiás, negando-se ao debate com a sociedade, e rejeitando, com veemência, qualquer ideia contrária, decidiu pela referida transferência. É dever preliminar de todo governante, que tenha o mínimo de respeito pela democracia, que não se faz sem diálogo. Não existe democracia sem diálogo, sem confronto de ideias; quem não respeita e não admite propostas contrárias às que defende, não respeita a pluralidade social: age como ditador”, denuncia Bia, ressaltando que a luta contra o retrocesso e em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade é de todos.
 
Implantação de modelo americano nas escolas públicas de Goiás
No âmbito mercadológico, vários fatores colaboram para a privatização da educação pública. Com base no modelo das charter schools americanas (modelo americano que o governo de Goiás coloca como padrão a ser adotado no estado), Marconi Perillo tenta privatizar a educação pública de forma autoritária e unilateral sem dialogar com a categoria, com o sindicato que a representa, muito menos com a comunidade escolar a melhor opção para a melhoria da escola pública. Algumas razões para esta mudança podem ser analisadas abaixo:
 
– Reduzir investimentos na área educacional, pois as charters são mais baratas;
– Controlar os professores para ensinar para o teste e melhorar médias;
– As charters não têm estabilidade e o professor que não melhora a média é demitido;
– Eliminar servidores públicos e reduzir gastos com aposentadoria;
– Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo servidores (OS não conta na Lei de Responsabilidade Fiscal)
– Livrar-se das escolas de maior dificuldade e com pior avaliação. Tendo fracassado com estas escolas, o estado as abandona.
 
Além de todo retrocesso em direitos dos trabalhadores e da busca por uma educação pública de qualidade à toda sociedade, a privatização escancara uma série de problemas observados nos Estados Unidos, país onde este modelo foi implantado. De acordo com análises feitas no período de 2008 a 2013 nas charter schools americanas de Nova York e Ohio, as escolas matricularam um número menor de estudantes pobres, de imigrantes (estudantes de origem estrangeira) e de estudantes com necessidades educativas especiais. Além disto, foi constatado que a aprendizagem durante um ano nas escolas charters é menor, os estudantes perdem o equivalente a 14 dias em leitura e o equivalente a 43 dias em matemática.
Além de tudo isto a privatização traz sérias consequências:
– Destruição da escola pública de gestão pública (não é fácil voltar a ter gestão pública depois que se privatiza, pois os gastos com educação se acomodam em um patamar mais baixo);
– destruição do magistério público e de sua dignidade, precarizando o professor que pode ser demitido a qualquer hora ao sabor do diretor de turno;
– produção de alta rotatividade de professores, pelos salários mais baixos e excessiva pressão;
– transformação da educação em treino para o teste para aumentar média da escola e permanecer com o contrato;
– estreitamento curricular marcado pela atenção somente a disciplinas que caem nos exames: português e matemática, com prejuízo das demais;
– desnacionalização progressiva da formação da juventude com a entrada de grandes corporações nos processos de disputa por concessão da gestão das escolas, após constituído o mercado;
– as terceirizadas procuram não atender pessoas com necessidades especiais e evitam os mais pobres por serem mais difíceis e caros de ensinar.
Sintego 3
O magistério público do País enfrenta uma política neoliberal e de privatização de vários setores. O estado de Goiás é um destes exemplos, onde o governo tenta privatizar a educação, a exemplo do que fez com a saúde pública. Os professores do país e os sindicatos estão mobilizados para travar este projeto. “É uma situação que prejudica toda escola pública, especialmente os professores que perdem a carreira e a estabilidade. Ao perder a carreira e a estabilidade, a condição da qualidade da escola pública de Goiás é bastante reduzida. Não podemos aceitar que o dinheiro público seja repassado para a iniciativa privada cuidar de uma atividade que é dever do governo”, enfatiza a presidente do Sintego, Bia Lima.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, a terceirização e a entrega das escolas para gestão de organizações sociais só pioram o quadro. “Organização Social é privatização da educação. É entregar a escola publica para organizações que, na verdade, como é o caso de Goiás, onde as OSs que se candidataram a participar do programa de privatização do governo de Goiás foram criadas há pouco tempo e todas são de propriedade de donos de escola particular, portanto são entidades interessadas no dinheiro publico, e nós temos que combater isso. Isso é fazer com que um direito da sociedade, da população, da classe trabalhadora, principalmente, que é quem se utiliza da escola publica, sirva pra subsidiar lucro de empresário de escola, que vê a educação somente como mercadoria”, afirma Leão.