Golpe desmonta caráter público da EBC e coloca empresa à disposição da Casa Civil
O presidente em exercício, Rodrigo Maia, exonerou nesta sexta-feira (2/9) o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, e destituiu o Conselho Curador da empresa. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União como desdobramento imediato da Medida Provisória 744/2016, do golpista Michel Temer, que altera as regras e objetivos da EBC. Em repúdio ao golpe, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública realizarão ato, às 14h, na entrada norte da empresa, em Brasília.
De acordo com a MP, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O presidente em exercício também nomeou Laerte de Lima Rimoli – ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – para o posto de diretor-presidente.
Com a exclusão do Conselho Curador, a publicação determina que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria-Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal.
“Sob o discurso de ‘atacar o partidarismo e o aparelhamento pelo governo’, o governo ilegítimo de Temer retira os dois principais mecanismos que protegiam a empresa (com todos os seus defeitos e limites) deste mesmo partidarismo e aparelhamento pelo governo. A MP escancara o que o governo Temer queria: extirpar o diretor-presidente indicado na época de Dilma Rousseff, acabar com a participação social na empresa e atacar os instrumentos concretos que configuravam o seu caráter público. Mesmo que os objetivos da Lei não tenham sido alterados, e que bom que não foram, na prática a MP abre a porteira para a EBC voltar a fazer comunicação governamental”, afirma o dirigente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Jonas Valente.
A medida do governo golpista afronta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano, barrou a exoneração de Ricardo Melo do cargo. Na época, o ministro Dias Toffoli afirmou, em sua decisão, que o STF tomaria a decisão final sobre a demissão de Melo. Pela lei que criou a EBC, em 2007, inclusive com voto favorável do então deputado Michel Temer, o presidente da empresa é detentor de mandato de quatro anos, justamente para que o seu caráter público e de controle social não esteja exposto a mudanças de governos.
Em nota, a assessoria de Melo afirma que “a exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação, é um flagrante desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”. E garante que “Melo tomará todas as medidas legais cabíveis, junto ao Supremo para manter mandato legítimo de presidente da EBC, já assegurado em decisão do ministro Dias Toffoli”.
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