Gestão Democrática: 13 anos de espera… chega de indecisão!
O Sinpro historicamente defende a Gestão Democrática desde o final da década de 70, mesmo quando ainda era Associação de Professores do DF. Fizemos vários debates sobre o assunto em plenárias, seminários e audiências públicas. O resultado dessas discussões se transformou em um projeto encampado pela deputada Rejane Pitanga (PT-DF). A proposta também foi entregue à Secretaria de Educação em 19 de abril deste ano.
As bases legais da Gestão Democrática remontam à Constituição Federal de l988 (art.206). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) repõe esse princípio no seu artigo 3º. Além disso, ela está na nossa Lei Orgânica (art.222), no atual Plano Nacional de Educação e no novo PNE. Sem falar que a Gestão Democrática faz parte dos compromissos assumidos pelo atual governo em carta aos professores no ano passado.
Por isso, não entendemos porque tanta demora em iniciar essa discussão na Câmara Legislativa. Infelizmente, por conta disso, e ainda que por determinação judicial, algumas escolas do DF terão que realizar eleições ainda sob a orientação da famigerada lei da Gestão Compartilhada, que de democrática não tem nada. Quais os interesses que estão por traz dessa morosidade?
Respaldados por 32 anos de acúmulo na defesa da Gestão Democrática exigimos: a instalação imediata de negociação entre Sinpro/Secretaria de Educação e Secretaria de Governo para fazermos ajustes necessários na proposta de gestão democrática e o seu encaminhamento em regime de urgência à Câmara Legislativa.
O Sinpro está levando esta batalha com muita vontade de resolver, de conquistar esse direito da comunidade escolar. Temos a expectativa de que o DF seja um exemplo no país de uma gestão da educação pública participativa e democrática e que a mesma seja determinante como fator de melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento e continuidade das políticas educacionais como políticas de Estado (para além das mudanças de governo). A gestão que defendemos deve ser também um processo de superação do autoritarismo, do individualismo e das desigualdades sócio-econômicas e uma contribuição para a construção de uma sociedade fundada na justiça social e na democracia.
