GDF vai reduzir provento de aposentadas em até R$ 800 com PLC 46

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) para uma mobilização virtual, nesta segunda-feira (29), contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, de autoria do governo Ibaneis Rocha (MDB), que vai reduzir em até R$ 800,00 o salário líquido dos(as) aposentados(as). Confira no final do texto os contatos dos(as) deputados(as) distritais e mande mensagens.

Nesta terça-feira (30), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá votar o projeto do governo Ibaneis, que adota a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019 – EC103/19) no Distrito Federal. A redução salarial decorre do fato de o PLC 46/2020 majorar em 3% o valor da alíquota previdenciária sobre o valor que professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) já pagam hoje.

“Ou seja, hoje, pagam 11%, mas, com a aprovação do PLC 46 com o texto advindo do governo Ibaneis, passam a pagar 14%. O pior da história é que, hoje, professor(a) e orientador(a) educacional aposentados(as) não pagam previdência em cima do valor até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que, atualmente, está em R$ 6.101,06. Com a reforma da Previdência que o Ibaneis está fazendo, nos enquadrando na reforma de Bolsonaro, esses(as) aposentados(as) que não pagam, passarão a pagar a previdência sobre uma faixa de seu salário que não é tarifada que vai de R$ 1.045,01 até R$ 6.101,06”, explica Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.

A participação de todos(as) nesta campanha virtual perante os(as) deputados(as) distritais contra o PLC 46/2020 é extremamente importante para impedir que o governo Ibaneis consiga aprová-lo. Defenda seu salário. Não deixe que o governo reduza ainda mais a remuneração de uma categoria que está há quase 6 anos sem nenhum tipo de reajuste salarial. Os impactos do PLC 46/2020 sobre a vida dos(as) trabalhadores(as) do magistério são nefastos.

Marizeth Ferreira Albernaz, por exemplo, aposentada da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) desde 2000 e residente em Taguatinga, afirma que o impacto vai afetar a qualidade de vida dela e da família. “Irá causar uma diminuição significativa no meu salário e sem aumento há mais de 5 anos”.

“Essa redução me prejudica muito. A gente já está há quase 6 anos sem reajuste e ainda com esse aumento a minha vida financeira e de minha família vai cair muito, vai dificultar os nossos compromissos pessoais com cobrança de altos impostos sobre o salário. O meu sustento e o da minha família será completamente abalado. Tenho empréstimos. Isso vai dificultar a minha vida”, afirma Maria Aparecida Fantino, professora aposentada da SEEDF.

Ela mora em Samambaia e, além de sustentar a própria casa, Maria Aparecida sustenta mais cinco pessoas, entre filhos e netos, porque a filha não consegue achar trabalho e os concursos públicos foram cancelados pelos dois últimos governos federais sucessivos.

Nina Aparecida dos Santos diz que o impacto do aumento das alíquotas para ela será grande. “Para mim será imenso porque já pago o plano de saúde que é caríssimo. Depois dos 60 anos fica muito caro. Pago aluguel e condomínio e outras coisas. Tudo está muito caro e todo dia aumenta de valor e nosso salário não aumento. E esse governo ainda vem com um desconto grande desse jeito, não vai dar certo”, afirma.

A professora está aposentada há 15 anos e faz parte do grupo que está na faixa de proventos que não paga contribuição previdenciária. Mas, com o PLC 46/2020, vai passar a pagar. Com uma remuneração de R$ 6 mil, ela diz que a vida dela será um caos com esse abatimento de 14% no seu salário líquido. Vai fazer muita diferença. Moro de aluguel em Águas Claras e vim para cá para ficar perto de meus filhos e sempre os estou ajudando financeiramente”, afirma.

Ela acha que as outras aposentadas da época dela também serão brutalmente afetadas. “Para nós, 14% vai pesar demais. Sou de um grupo de professoras aposentadas que ganha pouco mais de R$ 6 mil e, além de aluguel, condomínio, plano de saúde, despesas do dia a dia e ajuda financeira a meus filhos, estou há quase 6 anos sem reajuste”.

Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, a alteração das alíquotas de contribuição previdenciárias será desastrosa, sobretudo para os(as) aposentados(as), porque terão o impacto do aumento de 11% para 14% sobre a parcela do provento que excede não mais o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas sim sobre o valor que ultrapassa o salário-mínimo.

Ligue e envie msg para os deputados distritais:

✅ Dep. Agaciel Maia 99982 2422
✅ Dep. Arlete Sampaio 984508155
✅ Dep. Chico Vigilante 99983 8776
✅ Dep. Claudio Abrantes 99298 7996
✅ Dep. Daniel Donizet 98257 9551
✅ Dep. Delegado Fernando Fernandes 999865753
✅ Dep. Delmasso 98145 7596
✅ Dep. Eduardo Pedrosa 999679092
✅ Dep. Fábio Felix 99643117
✅ Dep. Hermeto 984199287
✅ Dep. Iolando 99609 6981
✅ Dep. Jaqueline Silva 986585454
✅ Dep. João Cardoso 99991 0913
✅ Dep. Jorge Vianna 999091402
✅ Dep. José Gomes 98168 5544
✅ Dep. Júlia Lucy 98326 8888
✅ Dep. Leandro Grass 982919033
✅ Dep. Martins Machado 99579 7509
✅ Dep. Prof. Reginaldo Veras 98122 4821
✅ Dep. Rafael Prudente 98156 0909
✅ Dep. Reginaldo Sardinha 99869 5533
✅ Dep. Robério Negreiros 98159 9873
✅ Dep. Roosevelt Vilela 99972 4696
✅ Dep. Valdelino Barcelos 998011234

ACESSIBILIDADE 
Assista, a seguir, o vídeo com a MATÉRIA EM LIBRAS

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