GDF protela votação da ARO e mantém débito com servidores
Mais uma vez a votação da Antecipação da Receita Orçamentária – ARO não foi realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Isso porque o projeto de lei encaminhado pelo GDF à Casa estava incompleto, o que impossibilita a análise dos parlamentares na sessão dessa quinta-feira (5).
No início da tarde dessa quinta-feira (5), a diretoria do Sinpro-DF, sindicato que representa os professores da rede pública, foi informada de que o PL da ARO não estava na pauta de votação da CLDF por não terem sido enviados os documentos complementares. O grupo entrou em contato com o secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, e ele informou que os documentos chegariam ainda na própria quinta-feira (5) à Casa, o que possibilitaria a análise do PL, já que, segundo os líderes da Câmara, não há divergências quanto ao texto.
“O governador Rollemberg já poderia ter resolvido o problema do não-pagamento sem necessidade da intervenção da Câmara Legislativa. Bastava usar a prerrogativa que tem, garantida pela Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), de fazer a antecipação orçamentária por decreto, mas, desde o início de janeiro, ele deixou claro que não faria a antecipação dessa forma”, afirma trecho de nota divulgada pelo Sindicato.
A próxima sessão da CLDF será realizada na terça-feira, dia 10. Ainda não se sabe se o PL estará na pauta do dia.
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