GDF maquia números para aprovar reforma da Previdência na CLDF

O estudo atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) é pouco consistente. Isso é o que dizem especialistas em cálculos atuarias que analisaram o documento intitulado “Avaliação Atuarial do Iprev-DF”, disponibilizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), na última semana de junho.

A principal informação trazida pelo estudo é sobre o resultado atuarial, ou seja, a conclusão de um levantamento no sistema de previdência dos(as) servidores(as) do DF para dizer se há déficit ou superávit. No documento do governo, foi relatado um déficit atuarial enorme de mais de R$ 350 bilhões. No entanto, esse valor não está correto. O tamanho do problema é muito menor.

Erro de R$ 175 bilhões no Fundo Financeiro – Análise de especialistas em cálculo atuarial esclarece que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Distrito Federal está organizado em dois planos distintos: o Fundo Financeiro (com 146 mil pessoas) e o Fundo Capitalizado (com 1,5 mil). O Fundo Financeiro é operado em regime de repartição, de modo que as contribuições dos atuais servidores em atividade pagam os benefícios de quem está aposentado e dos pensionistas, sem a pretensão de acumular recursos para o pagamento futuro de benefícios.

O resultado atuarial é tão somente um exercício com o qual se supõe que o objetivo seja formar reservas para que os benefícios futuros sejam garantidos por recursos previamente. O déficit atuarial do Fundo Financeiro é o resultado dessa simulação e não significa que faltarão recursos para os benefícios futuros, que serão financiados de outra maneira.

Ainda, o déficit do Fundo Financeiro aumentará por cerca de 20 anos, pois nesse grupo de servidores não entra mais nenhum servidor, mas tem gente se aposentando todo mês. Menos receitas e mais despesas, portanto. Por fim, o atuário contratado pelo Iprev-DF também se equivocou no cálculo, dobrando, indevidamente, o tamanho do problema, inserindo um erro de cerca de R$ 175 bilhões.

Imprecisão no Fundo Capitalizado – Quanto ao Fundo Capitalizado, especialistas em Previdência Social e cálculos atuariais mostram que o atuário apura um pequeno déficit, principalmente porque “esqueceu” que os servidores desse grupo ingressaram no serviço público do Distrito Federal com idades médias de 35 anos, ou seja, com um período curto para acumular a reserva do tamanho necessário.

O problema não depende desses servidores, que, geralmente, iniciaram bem mais jovens a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Eles fizeram tudo certo, mas o GDF os colocou no Fundo Capitalizado, com a pretensão que isso funcionasse, quando isso exige um aporte patronal para repor as contribuições passadas não vertidas para o Fundo Capitalizado no tempo certo e que, portanto, também não geraram o devido retorno financeiro.

O caráter impreciso do estudo atuarial sobre a situação do Iprev-DF, infelizmente, pode ser utilizado para justificar o aumento das alíquotas contributivas e a diminuição do benefício líquido dos aposentados e pensionistas. Até por isso, cabe dizer em alto e bom som que a Avaliação Atuarial 2020 tem problemas e deveria ser refeita.

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