GDF mantém atual banco de contratação temporária do exercício de 2015
O Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou por mais um ano o processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores e professoras da rede pública de ensino. A confirmação do atual banco de concursados da seleção simplificada foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (4). Com isso, o GDF mantém o atual banco de contratação temporária do exercício de 2015.
A seleção foi feita em 2014, utilizada em 2015 e é a mesma a ser utilizada em 2016. Assim, conforme as normas que regem a contratação temporária, essa renovação do cadastro é opcional e, em alguns momentos, não foi utilizada. Todavia, a confirmação de sua manutenção no DODF desta segunda traz para todos os professores que estão no banco a possibilidade de continuar prestando o serviço na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que, ao término das aulas de reposição, todos os(as) professores e professoras do contrato temporário irão retornar à sua classificação do banco de cadastro e, quando o ano letivo de 2016 iniciar, no dia 29 de fevereiro, a SEEDF vai começar a convocação pela ordem de classificação e de necessidade da rede.
Os (as) professores (as) devem manter o seu cadastro (telefone e endereço) atualizado no banco de dados da secretaria. A SEEDF ainda não confirmou a partir de que data de fevereiro irá começar a convoca-los, mas, seguindo a tradição dos últimos anos, isso pode começar a acontecer uma ou duas semanas antes do primeiro dia do ano letivo, 29 de fevereiro.
Confira aqui o edital
Concurso público
A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag-DF) já autorizou a SEEDF a realizar novo concurso para a carreira do magistério público. Com várias disciplinas sem ninguém concursado da área, a SEEDF está enrolando a realização do certame. Ela tem utilizado da contratação temporária para substituir os professores efetivos na rede.
A SEEDF faz um jogo muito parecido com o da privatização com uso das Organizações Sociais (OS) porque em vez de contratar profissionais para a carreira pública, ela uso o subterfúgio da contratação temporária e, assim, traz para a rede pública de ensino um profissional menos oneroso, mais barato e mais precarizado porque ele não progride na carreira, não recebe salários em períodos de recesso de fim de ano, em janeiro não tem salário.
Assim a SEEDF acaba gerando uma economia que só numa visão neoliberal se justificaria. Importante lembrar que o DF já viveu períodos semelhantes a este, de prevalência da contratação temporária e enfraquecimento do serviço público. O Sinpro-DF sempre combateu esse tipo de pensamento.
A diretoria lembra que nos governos de concepção conservadora e pensamento neoliberal sempre se utilizaram desse recurso para não contratar servidores efetivos para o magistério público. Isso também é uma forma de usar as vagas públicas para contratar apadrinhados políticos.
Desde o início de 2015, em todas as reuniões como GDF, a diretoria colegiada do Sinpro-DF cobrou a contratação de professores concursados e somente em setembro o governo convocou 240 professores(as). Importante lembrar que só no ano passado houve 693 aposentadorias.
“No período do governo Roriz, o percentual de contrato temporário em vagas de concursados efetivos chegou a 30% do corpo docente da rede. No período do governo Arruda não foi diferente: esse percentual foi de 25%. No governo Agnelo caiu para menos de 15% principalmente por causa das contratações durante o período de 2011 e 2014, com mais de seis mil convocações. De 2015 para cá o que estamos assistindo é um refluxo na lógica do fortalecimento do serviço público que, em vez de continuar a política de contratação de professores concursados para as vagas definitivas, estamos vendo o governo investir numa privatização disfarçada”, lembra o diretor de Imprensa do Sindicato, Cláudio Antunes.
Ele alerta para o fato de que, “hoje, o governo age disfarçadamente como uma OS já que deixa de contratar servidores efetivos para vagas dos aposentados para colocar os profissionais do contrato temporário”. Importante esclarecer que o Sinpro-DF é favorável à contratação de professores (as) do contrato temporário estritamente para os casos previsto em lei. São substituições para situações absolutamente provisórias.
Diante dessa situação, na avaliação de Antunes, “haverá falta de professores (as) no início do ano letivo de 2016, uma vez que o GDF nem tem banco de concursado suficiente para cobrir e nem fez o concurso público e, numa tríade, o GDF ainda tem uma limitação de contratação temporária estipulada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). No entendimento da diretoria do Sinpro, a única solução é o GDF voltar a fazer o que tem de ser feito, a contratação de professores (as) via concurso público para as vagas, conforme definido pela Constituição Federal.
O mesmo ocorre com os (as) orientadores (as) educacionais. Há um ano cerca de mil concursados (as), cujo concurso foi homologado no ano passado, aguardam convocação do GDF. Trata-se de um setor da carreira do magistério público só teve as suas últimas contratações no fim de 2009. Ao não convocá-los, a SEEDF lesa o (a) cidadão (ã) que prestou o concurso público e foi aprovado e também o estudante, que precisa desse suporte do pedagogo-orientador no processo educacional.
Além disso, mantém o GDF na ilegalidade porque não cumpre o previsto no artigo 3º, inciso I da Lei nº 5.105/2013 (Lei do Plano de Carreira). O Anexo I desse lei define que o quantitativo de vagas para esse cargo é 1.200, mas, hoje, na rede pública há pouco mais de 700 orientadores(as)-pedagogos(as) educacionais efetivos em atuação.
